Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1643 Caso positiva a pesquisa, desde já, defiro o bloqueio somente de transferência do bem eventualmente localizado. Intime-se. ADV: WELLINGTON FREIRE DA SILVA (OAB 269061/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP) Processo 0072504-70.2011.8.26.0114 (114.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1443 responsável pelo pagamento. Todavia, um encargo ou ônus contratual não pode ser considerado abusivo pelo simples fato de encarecer o contrato principal, mormente considerando-se que o aqui discutido é claramente redigido e discriminado, proporcionando à autora plena ciência do valor total final das parcel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 773 inversão do ônus da prova. Na forma do art. 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, são requisitos para a inversão do ônus da prova a existência de relação de consumo e a verossimilhança da alegação da autora ou sua hipossuficiência técnica. No entanto, verificados esses requisitos, imprescindível a aná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2299 formação de um juízo de verossimilhança das alegações autorais, nem restou demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim, observa-se que a convicção exigível para a concessão do amplo provimento antecipatório pretendido, sem que sequer tenha havido a triangulação da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 45 “adiantamento (...) correspondente ao pagamento dos 12 (doze) primeiros meses da locação” (fls. 11). A redação clara do dispositivo deixa inequívoco que se trata de convenção de antecipação de pagamento de 12 meses de aluguel em troca de desconto em relação ao valor total final. Em outros termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3995 parte de pagamento para aquisição de outro imóvel com atraso no prazo contratual para entrega. Reporta que pendem várias ações judiciais contra a ré e que a conclusão do empreendimento é incerta. Pugna pela indisponibilidade do imóvel dado em pagamento para impedir a alienação. A medida liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1183 Nesse exato sentido, voto pela aplicação do aludido índice a todas as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, qualquer que seja o ente federativo de que se cuide”. Os juros, contados da citação serão convergentes às seguintes taxas: a) Aplica-se a taxa de 1% (um por cento) ao mês até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1184 se para os autos principais as seguintes peças: Fls. 29/30, 34/37 e deste, arquivando-se estes e vindo-me aqueles conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP) Processo 1007441-56.2015.8.26.0562/03 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Carlos Renato Gon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 3312 essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido, bem como de que poderá acompanhar o mandado pelo acompanhamento processual pela internet. Int. - ADV: RONALDO FERREIRA CARDOSO (OAB 179850/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 1018140-4

Poder Executivo ● 01/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIX Ć NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo acrescido da multa de 5% (cinco por cento) do valor global da contratação, pela falha na execução do contrato, consubstanciando o montante de R$ 212.379,49 (duzentos e doze mil, trezentos e setenta e nove reais, quarenta e nove centavos) que, somadas as imputações, perfazem o valor total final de R$ 257.685,45 (duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, quarenta e cinco centavos) a