Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 1630 ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Marcello Ramalho Filgueiras (OAB: 137477/SP) Nº 1023510-56.2016.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santo André - R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2016 SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DO RÉU VALOR DO DESCONTO MENSAL FIXADO EM QUANTIA DETERMINADA NA SENTENÇA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO NÃO DEMONSTRADA MULTA COMINATÓRIA CABÍVEL RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.MULTA COMINATÓRIA VALOR VALOR DA MULTA FIXADO EM PRIMEIRO GRAU NÃO SE AFIGURA EXCESSIVO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O