Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A CULPABILIDADE INDICA CENSURABI LIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, NAO TENDO A FUNCAO DE SERVIR DE PRES SUPOSTO DA PENA, TENDO EM VISTA QUE JA FOI ANALISADA ALHURES COMO FUNDAMENTO DA PENA OU DA CONDENACAO. ASSIM, VERIFICO QUE A CULPA BILIDADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; EMBO RA O ACUSADO TENHA CONDENACAO TRANSITADA E

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 E DE NAO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO OU, AINDA, TRANSCORRIDO O L APSO SUPRA SEM MANIFESTACAO, NOMEIO-LHE COMO DEFENSOR O DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OAB/GO 37.537, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA OFE RECER DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENDAM-SE AOS RE QUERIMENTOS MINISTERIAIS CONSTANTES NA COTA INTRODUTORIA QUE ACOM PANHA A DENUNCIA (FL. 36), BEM COMO REQUISITE

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 IMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, SEND O QUE SE CONSTITUEM EM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESSE MOMENTO PARA NAO INCORRER EM BIS IN ID EM; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, HAJ A VISTA QUE PARTE DOS OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, A LEM DO VEICULO, EMBORA RESTITUIDO AO OFENDI