Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 1862 nada tendo a se valorar que extrapole os limites da responsabilidade criminal do condenado. O acusado não ostenta antecedentes criminais. A personalidade não restou devidamente apurada nos autos. Não foi possível aferir sua conduta social pretérita. Os motivos do delito são os próprios dessa espécie. As circunstâncias do crime não revelam maiores considerações negativas, tratando-se de les�

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO AGRAVANTE DA REINC IDENCIA; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEME NTOS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORALA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDAD E, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESSA CIR

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 IDADE EM RELACAO AO TIPO PENAL DESCRITO NO ART 129, CAPUT, DO COD IGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9.099/95.. CONSIDERAN DO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO D E APLICACAO DA SANCAO CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 5, INCISO XLVI , DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSI METRIA DA PENA. 3.1. DA PENA APLICADA AO AC

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 EDENTES, RAZAO PELA QUAL LHE FAVORECE; C) A CONDUTA SOCIAL: NAO H A ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE, RAZAO PELA QUAL LHE E FAVOR AVEL; D) A PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELA QUAL TAMBEM A CONSIDERO FAVORAVEL AO SENTENCIADO; E) A OS MOTIVOS: NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR COMO FATOR EXP RAPENAL; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SAO G

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 E NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL NAO HA O QUE SE VALORAR CO MO FATOR EXTRAPENAL; B) ANTECEDENTES: IN CASU, CONSOANTE SE INFER E DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 51/52, O ACUSADO POSSUI CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGAD O EM DATA ANTERIOR AOS FATOS OBJETOS DESTA ACAO PENAL. CONTUDO, V ISANDO NAO INCORRER EM BIS IN IDEM, TAL CI

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 S-MULTA, CADA UM NO VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO M INIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, INCIDINDO CORRECAO DESD E A EPOCA DO FATO PELO INPC. PORTANTO, FICA O ACUSADO CONDENADO, DEFINITIVAMENTE, PELO CRIME DE TRAFICO (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06), A PENA DE 5 (CINCO) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 15 (QUIN ZE) DIAS DE RECLUSAO. TAMBEM MULTA NO IMPORT

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 DESPACHO : AUTOS N.: 201500763319 DESPACHO VISANDO DAR CUMPRIMENTO A MISSIVA , POR ORA, CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS, E FETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO, OU NO MESMO PRAZO, OFERE CER BENS A PENHORA, LIVRES E DESEMBARACADOS, SUFICIENTES PARA ASS EGURAR A TOTALIDADE DO DEBITO. NAO HAVENDO PAGAMENTO VOLUNT ARIO E NAO OFERECIDO BENS PARA GARA

Seção III ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1523 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 "(...)INTIME-SE OS REUS PARA QUE , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO, SOB PENA DE INCIDENCIA, EX LEGE, DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOB O VALOR DA CONDENACAO E PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR O DEBITO, NOS TERMOS DE ART. 475-J DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE RIALMA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014. (ASS) LEONI

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 VITIMA : SAMUEL TEODORO DOS SANTOS ADRIANO DA SILVA SANTOS ELTON FERREIRA DE ANDRADE ADV ACUS : 29413 GO - ODILON NETO DA SILVA DESPACHO : DECISAO ROGERIO MIGUEL DOS SANTOS, INCONFORMADO COM A SENTENCA PR OFERIDA POR ESTE JUIZO AS FLS. 330/352 QUE O CONDENOU COMO INCURS O NAS SANCOES DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N 9.503/97, DELA INTER POS RECURSO DE APELACAO (FL. 358)

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAO BATISTA DO VALE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 25381 GO - KISLEU ALENCAR OLIVEIRA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: VISTA A PARTE AUTORA PARA MAINIFESTAR SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL JUNTADO AOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 415999-33.2010.8.09.0136 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : ACAO PENA