Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 Advogado PAULO ROBERTO UCHÔA DO AMARAL(OAB: 6778/CE) ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL(OAB: 16949/CE) ARTUR CARVALHO DE MOURA(OAB: 20438/CE) VINICIUS SALES BERNARDO(OAB: 24151/CE) ANNE MIKAELLI DE SOUSA TELES(OAB: 23727/CE) Advogado Advogado Advogado Advogado 456 Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) do inteiro teor do(a) presente despacho/decisão: Defiro o pedido de fls. 1

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1687 A reclamante pleiteia o pagamento de diferenças salariais dos anos de 2015, 2016 e 2017, em relação aos dois contratos que possui 1 - RELATÓRIO com o reclamado, aduzindo, em síntese, que a partir do ano de 2015 o reclamado deixou de aplicar os valores de vencimento base CLARICE INEZ TONIETTE CARVALHO, devidamente qualificada, conforme estipulado pela Lei 11.738/08

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1713 A reclamante pleiteia o pagamento de diferenças salariais dos anos 1 - RELATÓRIO de 2015, 2016 e 2017, aduzindo, em síntese, que a partir do ano de 2015 o reclamado deixou de aplicar os valores de vencimento base REGINA APARECIDA FELIZARDO MARTINIS, devidamente conforme estipulado pela Lei 11.738/08, implicando em valores qualificada, ajuizou em 26/07/2017 Reclama�

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 718 1 - PRESCRIÇÃO TOTAL Sem razão. O Município suscita a prescrição total das pretensões deduzidas O tema é recidivante e encontra-se pacificado, no âmbito deste pela autora quanto à suposta redução do auxílio-alimentação, Regional, pela Súmula n. 83: alegando que o fato decorreu da vigência de Lei Complementar Municipal nº 47/2011, norma que se equipa

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1709 199/200), o Reclamado apresentou defesa na forma escrita (fls. 202/204), acompanhada de documentos. Sobre a defesa houve Analisadas a inicial e a defesa, constata-se que os valores manifestação da parte adversa (fls. 279/283). defendidos pela reclamante consideram a atualização do piso a partir de janeiro/2009, como previsto no art. 5º da Lei nº Ante o silêncio

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 447 Assim, as contas foram retificadas nos termos acima expostos. Vistos e examinados, etc., 3) Do FGTS – Disse a Reclamada que a Reclamante computou, I – RELATÓRIO indevidamente, valores relativos ao FGTS, sem que tenha condenação nesse sentido. Empresa Baiana de Alimentos S.A. – EBALapresentou Com razão. Nada restou deferido neste particular na sentença, Impugna

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Devidamente notificado para apresentar defesa e documentos (fls. 1683 estabelecidos pelo MEC e o município ter observado tais valores. 180/181), o Reclamado apresentou defesa na forma escrita (fls. 183/185), acompanhada de documentos. Sobre a defesa houve Analisadas a inicial e a defesa, constata-se que os valores manifestação da parte adversa (fls. 260/264). defendido

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 (...) 6130 excluídos acréscimos transitórios ou eventuais os valores de horas extraordinárias, gratificações, auxílios ou similares. XI - Progressão é o desenvolvimento na carreira representado pelo ganho pecuniário concedido ao servidor, calculado por índice Assim, o percentual de progressão incidirá sobre o valor do percentual unificado, sobre seu vencime

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 Art. 4º - Para efeitos desta lei são adotadas as seguintes definições: 2059 XVI - vencimento-base é o vencimento-base Original somado aos valores de incorporações permanentes de qualquer natureza, (...) excluídos acréscimos transitórios ou eventuais os valores de horas extraordinárias, gratificações, auxílios ou similares. XI - Progressão é o desenvolvime

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 2623 A reclamante, qualificada nos autos, ajuizou ação contra o MEC, os quais são menores que os indicados pela reclamante em reclamado, também qualificado, na qual expôs suas razões e razão de que o MEC considerou o reajuste do piso somente a partir formulou pretensões. Pediu a procedência, juntou documentos e de janeiro/2010. deu à causa o valor de R$15.000,0