Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 260 Prévio. No entanto, há questões de ordem pública que não podem ser Ademais, o Magistrado deve zelar pela correta destinação dos superadas para fins de homologação do presente acordo. valores do seguro-desemprego, verificando ao menos que os Inicialmente, aceitar um acordo em razão de situação de penúria requisitos mínimos para a sua liberação foram cu

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1906 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) WALTER JOSE MARTINS GALENTI(OAB: 173827/SP) YES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. BRUNO CESAR SILVA(OAB: 307510/SP) NATHALIA LATTARO MORAES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ANA ANGELICA MACHADO BATISTA DE OLIVEIRA LILIAN PATRICIA DE COUTO ADVOGADO JUSTIÇA DO RÉU ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado p

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 1073 MÉRITO Seguro de Vida e Auxílio Funeral - Indenização Alega a reclamada que os documentos dos autos demonstram que contratou seguro de vida com abrangência para funeral para todos os seus empregados junto à Itaú Seguro Vida Global; que, com o falecimento do senhor Sebastião, ex empregado da empresa, realizou contato com a referida seguradora, tendo sido informad

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 à empregada gestante (art. 10, II, letra "b", do ADCT) e lhe deferiu a 1787 EDWAR NOGUEIRA SOARES indenização substitutiva da garantia estabilitária. Importante mencionar que, conforme consignado no julgado, de acordo com a Técnico Judiciário jurisprudência consolidada, a simples recusa da obreira em retornar ao emprego não elide o direito ao recebimento da indeni

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2542 acerca do recolhimento de FGTS. Este manual traz a previsão de embargantes, o recurso cabível é outro. Certo é que tal desobrigação do trabalhador reintegrado por decisão judicial à inconformidade não pode ser dirimida mediante embargos reposição do valor sacado da conta do FGTS; a comprovação da declaratórios. devolução dos valores do seguro-desempreg

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3436 bem como se conseguira receber os valores do Seguro Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência do Desemprego, no prazo de 20 dias, sob pena de tais parcelas serem despacho de Id e7b30d4, abaixo transcrito: julgadas extintas sem resolução do mérito. Decorrido o prazo in " Intime-se o autor, por seu advogado e pessoalmente, a fim de que albis, venham

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1521 SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA MATIKO TAKADA CORREGLIANO DESPACHO Nos termos do artigo 67 e seguintes do PROVIMENTO GP Nº 01, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, deste Tribunal Regional do Trabalho, considerando o valor apurado pela autora, fica Vistos dispensada a remessa dos presentes autos à Assessoria Sócio- Vistos. econômica. Remetam-se os autos ao Centro Judiciári

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 6118 Intimem-se as partes. Inicialmente, cumpre salientar que os embargos de declaração são Nada mais. cabíveis apenas nos casos de contradição, omissão ou erro material POUSO ALEGRE/MG, 26 de janeiro de 2023. na decisão proferida, nos moldes do artigo 897-A da CLT. Os embargantes alegam que o juízo não se manifestou acerca da MURILLO FRANCO CAMARGO Juiz do Tra

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 9892 saque dos valores constante da ordem judicial, contendo a Processo Nº ATSum-0010132-75.2019.5.15.0142 AUTOR ZENILDO COSME COSTA ADVOGADO THIAGO BAESSO RODRIGUES(OAB: 301754/SP) ADVOGADO LUPERCIO PEREZ JUNIOR(OAB: 290383/SP) RÉU INCORPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO JOSE COELHO PAMPLONA NETO(OAB: 134643/SP) assinatura eletrônica do(a) magistrado(a) e o código verificad

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO TOMAS JOSE GARCIA RANGEL(OAB: 397822/SP) LEAO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL CAMILA BERTOLUCI FARIA(OAB: 277167/SP) TOMAS JOSE GARCIA RANGEL(OAB: 397822/SP) ATIVAFROTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA VERONICA CAMINOTO CHEHOUD(OAB: 303827-D/SP) FLAVIA VIEIRA CARVALHO COSTA 10961 do Fundo de