328 resultados encontrados para valores indevidos referente - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4026 DISPONIBILIZADO AO CONSUMIDOR - RESTABELECIMENTO DO PLANO ANTERIORMENTE CONTRATADO - COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS REFERENTE AO PLANO NÃO CONTRATADO - INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA EXCEDENTE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO QUE SE IMPÕE - POSSIBILIDADE - HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO CONCEITO DE ENGANO JUSTIFICÁV
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2906 AO CONSUMIDOR - RESTABELECIMENTO DO PLANO CONTRATADO - COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS REFERENTE AO PLANO NÃO CONTRATADO - INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA EXCEDENTE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO QUE SE IMPÕE - POSSIBILIDADE - HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO CONCEITO DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 42,
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2812 POR OUTROS FUNDAMENTOS - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.” - Advs: Alessandro Del Nero Martins de Araújo (OAB: 233292/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/ SP) Nº 1000614-20.2020.8.26.0185 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Est
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4025 - Aparecido Carlos Santana (OAB: 65084/SP) Nº 1000452-25.2020.8.26.0185 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Estrela D Oeste - Recorrente: Karina Alessandra Lopes Calgaro - Recorrida: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - �
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2813 SP) Nº 1000715-16.2018.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrida: Valfiria Benfati - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL EXTENSÃO AOS INATIVOS P
Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2879 ao recurso. V. U. - DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA (DEJEM) DE POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.227/2013 QUE TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONSTITUI ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 43, I, DO CÓDIGO TRIBUNAL NACIONAL E DA SÚMULA 463 DO COLENDO
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2907 em parte ao recurso. V. U. - “REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MIGRAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL SEM SOLICITAÇÃO DO(A) CONSUMIDOR(A) - PROVA DE ALTERAÇÃO DO PREÇO DO SERVIÇO DISPONIBILIZADO AO CONSUMIDOR - RESTABELECIMENTO DO PLANO ANTERIORMENTE CONTRATADO - COBRANÇA
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4990 DESERÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Thais de Moura Andrade (OAB: 430156/SP) - Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB: 147325/RJ) - Fernando Lucas de Lima (OAB: 272880/SP) Nº 0100180-11.2020.8.26.9027 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: ROSANGELA LEITE D
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4027 PROVIMENTO.” - Advs: Bárbara Garcia Botelho de Andrade (OAB: 391866/SP) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) Nº 1000599-91.2020.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado -
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1086 Nº 1001327-28.2019.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Roseli da Silva dos Santos - Recorrido: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZ