Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 522 o que entender de direito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de R$ 828,95 (projetado para hoje 16/11/2021) respectivamente e sobrestamento dos autos, por 01 (um) ano na forma do Art. 41 da pendente de liberação que, após minuciosa análise realizada nos Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional. autos do Processo, constatou-se que o crédito exi

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 PAB de Sertãozinho, a fim de solicitar o número da conta judicial em que se encontra depositado o bloqueio on line incidido no valor de R$ 4.120,98 (09/05/2014), efetuado sob número ID 072014000004627606, a fim de possibilitar a medida acima determinada. Sertãozinho, 19/10/2016 RENÊ JEAN MARCHI FILHO JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO - Despacho Processo Nº RTOrd-0080200

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4454 expor os trabalhadores a risco desnecessário, para o qual não tem capacitação profissional para evitar, a despeito dos cursos PODER JUDICIÁRIO ministrados. JUSTIÇA DO TRABALHO Assim, com fulcro no art. 300 do CPC/15, defiro tutela de urgência Fundamentação para determinar que a ré, sob pena de multa de R$10.000,00 por Vistos os autos. trabalhador prejudicado,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 880 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. EXERCÍCIO DE 2015. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. ART. 234 DA LEI Nº 7.186/2006. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Município do Salv

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1013 ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a unanimidade de votos em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, Sala das Sessões, de de 2022. PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4454 8a32c8c ) e o restante ao peticionante em sua conta pessoal que PODER JUDICIÁRIO deverá ser informada nos autos no prazo de 05 dias. JUSTIÇA DO DISPOSITIVO Isso posto, conheço dos embargos declaratórios opostos por JOSÉ FELIPE DA CRUZ para, no mérito acolhê-los, conforme disposto na INTIMAÇÃO fundamentação supra. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1765 INTIMAÇÃO Custas pela consignante, no valor de R$ 140,40, correspondente a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c054673 2% do valor atribuído à causa. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ARQUIVEM-SEos autos, após o trânsito em julgado. DISPOSITIVO INTIMEM-SEas partes. Ante o exposto, julgoPROCEDENTESos pedidos para consid

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Mantenho. 1720 Equivoca-se a reclamada também quanto à multa de 40% do FGTS, pois a sentença não estabeleceu multa de 40% no valor de SALÁRIOS EM ATRASO R$12.021,92 (vide linha "multa sobre fgts 40%", R7.813,31 A recorrente aduz que "o recorrido requereu a condenação da (atualizado), na planilha de fls. 269). recorrente ao pagamento dos salários correspondente a

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 1743 juros e correção monetária incidentes na conta judicial a partir da INTIMAÇÃO data do depósito (09/10/2020) para aconta corrente nº 266-6, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ab8cb agência 5573, do Banco Bradesco S.A, de titularidade deRonaldo proferido nos autos. Pires de Andrade (CPF448.803.086-68), referente ao crédito da DESPACHO p

Publicações Judiciais I ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embargos de declaração opostos pela Eletrobrás (fls. 608/613) aduzindo a ocorrência de erro material na parte dispositiva da sentença - período da restituição de janeiro de 1987 a janeiro de 1984, quando o correto seria janeiro de 1994 - bem como omissão acerca da alegação de prescrição. Alega ocorrência de julgamento ultra petita, uma vez que o pedido da autora abrange apenas o período de janeiro de 1987 a dezembro de 1993. Sustenta haver omissão no tocante à devolução de val