Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2716 371 trabalho. O artigo 300 do CPC prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em comento, não há prova suficiente nos autos a embasar o pedido da parte autora, porquanto as apurações se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2547 EM R$ 5.000,00. APELAÇÃO DO BANCO. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. AUSENTE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE UMA DAS PARTES, FALTA AO NEGÓCIO JURÍDICO UM DE SEUS PILARES, DE TAL SORTE QUE O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE É MEDIDA QUE SE MOSTRA DE RIGOR. NULO O AJUSTE, TEM-SE COMO INDEV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2851 OS AUTORES QUANTO AO USO CLANDESTINO DE ÁGUA VERIFICADO DURANTE A OBRA, ASSIM COMO QUANTO AOS ALUGUEIS PAGOS POR ELES ENQUANTO NÃO ENTREGUES AS CHAVES TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS PELOS AUTORES QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO, RESTANDO CONFIGURADO O DANO MORAL ALEGADO PELOS REQUERENTES SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO NESSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2299 O PREÇO DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE DE CORRÉ PARA RESPONDER POR EVENTUAL RESTITUIÇÃO. DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS PELA ADQUIRENTE DO IMÓVEL, GARANTINDO-SE À ALIENANTE O DIREITO DE RETER PARCELA DE TAL MONTANTE PARA FAZER FRENTE ÀS SUAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PREJUÍZOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE DEVE SER F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1677 (CLÁUSULA 6.A) QUE NÃO PODE SER APLICADA DA FORMA PRETENDIDA PELA RÉ, TAMPOUCO DA FORMA PREVISTA NA AVENÇA (50% DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE PREÇO DO IMÓVEL), PORQUANTO É EXCESSIVA, COLOCANDO O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA. PERCENTUAL DE RETENÇÃO ESTABELECIDO QUE DEVE SER MAJORADO PARA 25% DOS VALORES PAGOS PELA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1742 CRÉDITO NÃO SOLICITADO COBRANÇA INDEVIDA DE ANUIDADE APLICABILIDADE DA SÚMULA 532 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DANOS MORAIS CONFIGURADOS DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE DEVE SER FEITA DE MANEIRA SIMPLES, ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER MAJORADA APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2567 da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Jefferson Tadeu Guilherme (OAB: 358123/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 1001964-94.2020.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º

Publicações Judiciais ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: ANTONIO ANDRADE MACHADO : HAKUO MATSUI : EZILIO HENRIQUE MANCHINI : ADEMIR DOMINGOS RUY ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MANCHINI RÉU : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Considerando o certificado na fl. 391, intime-se a Cohapar para se manifestar sobre o depósito existente na conta vinculada aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Com a manifestação da Cohapar, abra-se vista à

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO 715.181.508-53, mediante depósito na conta do advogado constituído nos autos, que segue: ADVOGADO ADVOGADO - Banco : BANCO DO BRASIL RÉU ADVOGADO - agência : 6508-0 - conta corrente : 8878-1 Titular: LUIS ROBERTO OLIMPIO - CPF: 027.715.568-12 ADVOGADO 2 - R$ 9.075,11 (atualizados do depósito até o efetivo ADVOGADO 8881 THIAGO FUSTER NOGUEIRA(OAB: 334027/SP)

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 3367 São Paulo, data abaixo. INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A interpôs Adriana R S Graciano 343 02.03.2017 embargos de declaração alegando contradição na sentença. Diretora de Secretaria Opostos no prazo legal, deles conheço. Acolho os embargos de declaração opostos pela embargante para alterar a fundamentação no sentido de que: conforme o exame DESP