Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2243 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº ROT-0012203-58.2017.5.03.0173 MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE CICERO JULIO MACHADO ADVOGADO CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA(OAB: 88586/MG) ADVOGADO MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB: 57987/MG) ADVOGADO PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB: 57212/MG) ADVOGADO OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO(OAB: 120166/MG) ADVOGADO EDU HENRIQUE DIAS C

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 154 empregado desviado de função, que realiza o transporte de valores, Diante das razões expendidas, dou provimento ao apelo para deferir está exposto a risco, porque não é contratado e treinado para tal ao reclamante o pagamento de indenização por danos morais, que mister, fazendo jus ao recebimento de indenização. No presente arbitro em R$5.000,00 (cinco mil r

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 390 obrigatoriamente por empresa especializada, em razão dos riscos em face do desvio irregular da atividade enseja dano moral, cuja inerentes à atividade, à luz da Lei nº 7.102/1983, como se observa, reparação é fixada pelo Direito (art. 5º, V e X, CF; arts. 186 e 927, a seguir: CCB). Precedentes jurisprudenciais desta Corte Superior Trabalhista. Recurso de revis

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Sentença parcialmente reformada. (grifo nosso) 250 tarefa não esteja vinculada a grande numerário, ensejando, assim, o pagamento de indenização. Ainda que não tenha efetivamente A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho tem ocorrido nenhum assalto, a tensão pelo risco é permanente. O entendido que o transporte de valores deve ser realizado estresse

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 7280 FUNÇÃO. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado no agravo de instrumento Compete ao empregador "a redução dos riscos inerentes ao que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. ante a constatação de violação, em tese, ao teor do art. 5º, X, da

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 1998 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. Exigir do empregado o transporte de valores, realizado em desconformidade com as exigências previstas na Lei n. 7.102/83, gera violação de ordem psicológica e reflexos negativos sobre a integridade moral do trabalhador, desencadeando sentimentos de medo e angústia em fu

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 124 pagamento de indenização. Ainda que não tenha efetivamente A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho tem ocorrido nenhum assalto, a tensão pelo risco é permanente. O entendido que o transporte de valores deve ser realizado estresse acentuado que resulta do risco da nova função exercida obrigatoriamente por empresa especializada, em razão dos r

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 263 empregado desviado de função, que realiza o transporte de valores, Diante das razões expendidas, dou provimento ao apelo para deferir está exposto a risco, porque não é contratado e treinado para tal ao reclamante o pagamento de indenização por danos morais, que mister, fazendo jus ao recebimento de indenização. No presente arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reai

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 7271 direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, realiza o transporte de valores, está exposto a risco, porque não é comete ato ilícito". contratado e treinado para tal mister, fazendo jus ao recebimento de indenização. No presente caso, a conduta da empregadora, ao impor ao empregado o desempenho de atividade para a qual não foi contratado - tran

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1676 Recurso parcialmente conhecido e provido (Acórdão TST RR - O reclamante pretende, também, o pagamento de indenização por 19600-64.2003.5.09.0668. Relatora: Ministra Maria de Assis danos morais, afirmando, para tanto, que era exposta a risco para o Calsing. Julgado em 28.04.2010). qual não estava preparado ao transportar valores recebidos dos clientes. AGRAVO