Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 104 2.1. ADMISSIBILIDADE 2.2. MÉRITO Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamado, pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Considero as contrarrazões apresentadas pelo reclamante, pois tempestivas e regulares. 2.2.1. TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Sustentou o autor, na inicial, que foi contratado pelo réu, em

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1890 Portanto, não há que se falar em invalidação dos cartões de ponto e TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. DESVIO DE tampouco em transferência do ônus da prova da jornada de trabalho FUNÇÃO. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCO. ao empregador, salvo na hipótese de procedimento abusivo, pelo INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado no agravo de instrumento empregador,

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 448 valores) para a qual não fora contratado e sem o devido jurisprudenciais desta Corte Superior Trabalhista. Recurso de treinamento, estando exposto a maiores riscos que a revista conhecido e provido. (RR - 10680-46.2013.5.18.0007 , população em geral, não havendo necessidade de Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: comprovação de danos

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 530 considerando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, fixo AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS o valor do quantum indenizatório em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. EMPREGADO SEM Recurso de revista conhecido por violação do artigo 927 do Código TREINAMENTO. Merece provimento o agravo de instrumento, para Civil

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1327 formal, ante a inexistência de previsão legal para tal exigência. MOTORISTA DE CAMINHÃO ENTREGADOR DE BEBIDAS. Portanto, não há que se falar em invalidação dos cartões de ponto e TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. DESVIO DE tampouco em transferência do ônus da prova da jornada de trabalho FUNÇÃO. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCO. ao empregador, salvo

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2773 134 SER RESTRITO ÀS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC/2015, NAS LEIS EXTRAVAGANTES OU, AINDA, QUANDO RESTAR DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DA ANÁLISE DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO.3. EM SITUAÇÃO DESSE JAEZ, REPITA-SE, É INCABÍVEL, VISTO QUE O MAGISTRADO A QUO ENTENDEU PELA DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNC

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1720 José Murilo de Morais CARMEM LUCIA AMANCIO ALAN SOARES MARTINS(OAB: 167935/MG) RN COMERCIO VAREJISTA S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) Intimado(s)/Citado(s): - RN COMERCIO VAREJISTA S.A Processo Nº ROT-0011013-15.2020.5.03.0057 Relator José Murilo de Morais RECORRENTE CARMEM

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1248 P.I.". provimento. Ao da reclamada, para afastar da condenação as horas BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2022. extras resultantes do intervalo intrajornada, determinando a Paulo Maurício Ribeiro Pires Desembargador(a) do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2022. dedução de uma hora da jornada fixada na sentença; reduzir a indenização referente às dife

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 4/ Página 824 Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única Cível e Comercial da Comarca de Coribe-BA Rua Santa Cruz, n° 19, Centro, CEP 47.690-000 Fone: (77) 3480-2161 PROCESSO: 8000376-29.2017.8.05.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMELIA AMRIA FLOR RÉU: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos. C

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região indenizatória. 2280 reclamada para excluir da condenação as horas extras intervalares, e deu parcial provimento ao recurso da parte reclamante para Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT dia reduzir para 5% o percentual dos honorários advocatícios de 14.05.2020. sucumbência devidos aos procuradores da parte adversa. Mantido o valor da condenação,