Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado Marcelo Haman(OAB: 233898SPD) Lucas Peixoto Jacon Valter Maximo Jacon Marcelo Haman(OAB: 233898SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 207, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Ante o silêncio das partes, prossiga-se a execução. O reclamante foi intimado dos embargos a penhora de fls. 132, contudo, deixou transcorrer in

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região No silêncio, promova a Secretaria a exclusão da reclamada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas, anotando-se o movimento "90001" (BNDT) no Sistema de Acompanhamento Processual, se for o caso, e expeça-se certidão de crédito trabalhista em prol do exequente, com a respectiva baixa e arquivamento destes autos. - RECLAMADA Processo Nº RTOrd[rt]-01204/1999-007-15-00

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 Advogado Ellery Sebastião Domingos de Moraes Filho(OAB: 178695SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intime-se a reclamada para que comprove nos autos, no prazo de cinco dias, os recolhimentos previdenciários e custas processuais, bem como honorários periciais, conforme determinado na ata de audiência.. No silêncio, executem-se, vindo os autos conclusos para fixaçã

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI Juíza do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-487-73.2010.5.15.0099 RECLAMANTE Josiane Aparecida Frezzarin Advogado Edvaldo da Cunha Leme(OAB: 149985SPD) RECLAMANTE União RECLAMADO PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Advogado Amanda de Souza Freitas Assumpção Samartin(OAB: 291524SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 411, abaixo transcrito:

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 (Processo Judicial Eletrônico) mediante a indicação de bens da executada, dar prosseguimento à persecução executiva. Em havendo crédito previdenciário, por tratar-se de acessório, sua execução será retomada em caso de eventual ajuizamento de ação executiva pelo credor principal. Proceda a Secretaria aos lançamentos pertinentes no sistema de Acompanhamento Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 81 0155615-66.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 320.01.2012.013059-5/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogada: Erika Scabora Alleva (OAB: 320222

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1299 975 Brasil S A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Advogada: Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) (Procurador) - Advogada: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) 105 - 0152679-68.2012.8.

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 do Art. 359, I, do CPC. A juntada de documentos deverá observar o Prov. GP/CR-05/98. As testemunhas, no rito ordinário deverão comparecer à audiência, nos termos do art. 825 da CLT. - Despacho Processo Nº Pet-0000712-57.2010.5.15.0014 REQUERENTE EVERTON FERNANDO SILVA SANTOS Advogado Osvaldo Stevanelli(OAB: 107091SPD) REQUERIDO PETROLINO & PETROLINO LTDA EPP Advogado Paul

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 a cobrança de emolumentos, tendo em vista o prejuízo do autor em face da falência da reclamada. Deverá o exequente retirar a certidão, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, vedada, contudo, sua eliminação, nos termos do §2º, artigo 2º, cap. LIQ, da CNC. Atente a Secretaria que nenhum valor é devido pela reclamada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Penal (CPP) permite que ocorra o julgamento antecipado da lide penal, com a absolvição sumária do acusado, desde que verifique o Juízo, após apresentada a contestação: a manifesta existência de causa excludente da ilicitude do fato ou de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo a inimputabilidade; que se encontra extinta sua punibilidade; ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime. Na dicção da lei, as causas dirimentes e justificativas somen