Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 285 01 (um) aparelho de DVD, da marca gradiente, com o controle remoto e cabos, 01 (um) controle remoto para parabólica, 07 (sete) cds para DVD, 01 (uma)s sacola própria para acondicionar dvd, 01 (um) aparelho de som da marca CCE e 01 (um) aparelho televisor da marca sem, em prejuízo de PLANAF Associação dos Fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2036 760 trabalho com registro em carteira trabalhado em condições especiais (11/10/1978 a 01/03/1988) e a convertê-lo em tempo comum, bem como CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a implementar ao autor o benefício da Aposentadoria por Idade, a partir do requerimento administrativo (10/12/2013), a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 775 260 SUPLEMENTAR DA TERCEIRA SEÇÃO, Data do Julgamento: 03/06/2008, Fonte: DJF3 DATA:25/06/2008, Relator: JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE SORMANI). IV. Requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria. De acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998, é assegurada a concessão de aposentadoria, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 205 RODRIGUES BASTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - AGEU RODRIGUES BASTOS propôs a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual pretende seja o requerido condenado a conceder-lhe o benefício de auxílio acidente, bem como que promova sua reabilitação pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 936 435 autos se tem que JOÃO RODRIGUES MOREIRA ajuizou contra COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BRASIL uma ação com pedido de indenização, tendo havido a procedência do pedido e posteriormente a extinção da execução pelo seu cumprimento (fls. 187). Contra essa sentença houve a interposição de apelo, enfrentado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 401 257 anos. No mais, alega notificação, nem tampouco de demonstração da qualidade da parte de empresária ou empregada rural. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, constato que é de rigor o acolhimento da preliminar de prescrição. O legislador atribuiu ao juiz o dever de declara, inclusive de ofício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 562 439 no crime em questão sofreu pequena lesão, insuficiente para levar a cabo a persecução criminal. Condenar uma pessoa por furtar o valor supracitado seria, em nosso entendimento, ultrapassar os limites da razoabilidade, levando em conta os princípios acima mencionados. Nesse sentido: Furto Bagatela Irrelev�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1830 Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos principais. Int. - ADV: VALTER RODRIGUES DE LIMA (OAB 127068/SP) Processo 1004168-97.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - V.N.C.B. - Trata-se de Procedimento Comum Cível a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 463 Ventilou-se, também, ofensa ao artigo 29, inciso X, da Constituição Federal. Sobre essa preliminar, a primeira consideração a ser feita, é a de que o requerido não é agente político. Foi um dia, mas não é mais e não era quando da propositura da ação. Não bastasse, o presente feito trata de respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2002 a data fixada na sentença. Assim, aplica-se, para fins de correção monetária, o IPCA-E. Em relação aos juros de mora, de igual modo, devem ser observadas as determinações do Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, j. em 20/9/2017 - repercussão geral (“O art. 1º-F da Lei nº 9