Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Intimações na forma da lei. O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da Procuradoria Geral Federal acerca dos cálculos de liquidação, nos termos da Portaria MF nº. 582/2013 (DOU de 13/12/2013) e da Portaria PGF nº. 839/2013 (DOU de 27/12/2013, Seção 1, p.64). Despacho Processo Nº RTSum-

Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Advogado do Recorrente Advogado do Recorrente Recorrido Recorrido Advogado do Recorrido BRUNO MENEZES LEITE(OAB: 17247PB.) DILMA PESSOA DA SILVA(OAB: 999PE.A) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEP ESTADO DA PARAIBA ANÁLIA ARAÚJO DE MELO MAIA(OAB: 14129PB.) E M E N T A: PRECEDENTE DESTA CORTE EM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.SERVIDOR CELETISTA. CONTRATAÇÃO ANTE

Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1419/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Advogado do Recorrente/Recorrido MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ(OAB: 10867PB.) E M E N T A: DANO MORAL. EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura lesão de ordem extrapatrimonial a simples exigência de certidão de antecedentes criminais quando o empregado é admitido e presta serviços normalmente, sem que lhe tenha sido imp

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 cabíveis nas lides não decorrentes da relação de emprego, na forma do art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa 27 do Tribunal Superior do Trabalho. Recursos parcialmente providos. RECURSO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO NAS RAZÕES FINAIS. POSSIBILIDADE. Como o processo do trabalho admite a aplicação da prescrição de ofício, nos termos do art. 219, § 5º do

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 Advogado do Reclamante Reclamado JULIA DE ARRUDA RODRIGUES(OAB: 16805PB.) BRUNO FERNANDES ROSA (VAREJÃO COCOS) Advogado do Reclamado ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS(OAB: 6592PB.) Em cumprimento ao §2º do Art. 4º do Ato CSJT.GP.SG nº 139, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, intimo as partes, po

Judiciário ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1468/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Advogado do Recorrente Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ(OAB: 10867PB.) E M E N T A: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENQUADRAMENTO NO ANEXO 13 DA NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. O laudo pericial esclarece que as tarefas executadas pelo reclamante, jungidas ao labor no setor silk, exigiam contato com substâncias químicas nocivas, enquadrando-se nas atividades listad

Judiciário ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1490/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Junho de 2014 hipótese, o agravo de instrumento interposto pela executada não pode ser conhecido, pois visa a reforma de decisão interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade por ela apresentada, inexistindo configuração de excepcionalidade que mitigue a regra geral de irrecorribilidade que se aplica ao caso, a qual só poderá ser apreciada por via dos embargos à exec

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região da dialeticidade. Agravo não provido. DECISÃO: ACORDA a Colenda Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. João Pessoa-PB, 03/06/2014. NOTA: O prazo para interposição de qualquer recurso, bem como para o aditamento

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região todavia é imprescindível a prova do ato ilícito e do nexo de causalidade. Indenização indevida. DECISÃO: ACORDA a Colenda 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, por maioria, contra o voto de Sua Excelência a Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para, reformando a decisão de origem, reconhecer o v�

Judiciário ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1449/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região porque já incorporado ao patrimônio do empregado. Recurso a que se nega provimento. DECISÃO: ACORDA a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e por deserção, suscitadas em cont