Judiciário ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1402/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014 nesta Corte, os minutos que antecedem ou sucedem a jornada formal do trabalhador, ainda que superior a dez minutos, não implica o reconhecimento do direito a horas extras se o tempo total à disposição do empregador, mesmo com a contabilização daqueles minutos, não extrapola os limites diário e semanal estabelecidos no art. 7º, inciso XIII, da Constituição da Repúb

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Procuradoria Regional do Trabalho, CONHECER do recurso ordinário interposto por JOÃO DA CUNHA TAVARES VINAGRE e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. João Pessoa-PB, 25/03/2014. Advogado do Recorrido Advogado do Recorrido Recorrente Acórdão Processo Nº RO-0176900-72.2013.5.13.0007 Advogado do Recorrente Processo Nº RO-01769/2013-007-13-00.1 Complemento Relator Recorre

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Advogado do Reclamante Advogado do Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO(OAB: 8908/PB) ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA(OAB: 10275/PB) ANDRE VILLARIM(OAB: 10041/PB) GILDETE LEITE CAVALCANTE (FARMACIA SAO FRANCISCO) Advogado do Reclamado MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA(OAB: 4007/PB) Advogado do Reclamado NARRIMAN XAVIER DA COSTA(OAB: 10334/PB)

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho cognição do recurso de revista e demonstrar que a causa não oferece transcendência. Note-se que a transcendência econômica somente se configura quando o valor da causa é elevado ou quando o valor arbitrado à condenação compromete a higidez da empresa recorrente, circunstâncias não verificadas nos autos. A Corte Regional não desrespeita jurisprudência sumulada do TST ou do STF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2250 1721 891).E a jurisprudência é dominante nesse sentido. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “culpado, em linha de princípio, é o motorista que colide por trás, invertendo-se, em razão disso, o onus probandi, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa” (REsp nº 198.1

Judiciário ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1414/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Advogado do Recorrente JOÃO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339MG.) RESOLVEU a COLENDA 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o(a) Sr(a). Procurador(a) JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos da tese de

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 que, para fins de quantificação das verbas deferidas, deveria ser observado o valor do salário efetivamente percebido. Por óbvio, portanto, que o salário mínimo a que se refere a decisão, é relativo às épocas próprias". João Pessoa, 20/11/2013. ******REPUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE SEQUENCIAL 141************** NOTA: A presente publicação está de acordo c

Judiciário ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1404/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 qual direito deve prevalecer há de ser buscada caso a caso, segundo um critério de proporcionalidade (idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). Fere o princípio da proporcionalidade a revista em bolsas e pessoas quando se faz possível a utilização de outros meios menos gravosos ao direito à intimidade, igualmente capazes de proteger o patrimônio.

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Complemento Relator Recorrente Advogado Advogado Advogado Recorrido Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho MONICA MARNE TARGINO DA COSTA Dr. Célio Gonçalves Vieira(OAB: 12046 -A/PB) Dr. Valter Vandilson Custodio de Brito(OAB: 8908-A/PB) Dr. Alexei Ramos de Amorim(OAB: 9164-A/PB) GILDETE LEITE CAVALCANTE - ME E OUTRO Dr. Narriman Xavier da C

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Complemento Relator Recorrente Advogado Advogado Advogado Recorrido Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho MONICA MARNE TARGINO DA COSTA Dr. Célio Gonçalves Vieira(OAB: 12046 -A/PB) Dr. Valter Vandilson Custodio de Brito(OAB: 8908-A/PB) Dr. Alexei Ramos de Amorim(OAB: 9164-A/PB) GILDETE LEITE CAVALCANTE - ME E OUTRO Dr. Narriman Xavier da C