Caderno único ● 20/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 20 de dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico Vista-RR, 07 de dezembro de 2012. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES. Juiz de Direito Titular da 7.ª Vara Cível. Advogados: Ronaldo Queiroz Almeida, Wenston Paulino Berto Raposo Inventário 171 - 0000430-72.2001.8.23.0010 Nº antigo: 0010.01.000430-6 Autor: Odete Terezinha Hirt e outros. INTIMAÇÃO. Intimo as partes a efetuarem o pagamento das custas finais, no valor de R$ 64,39 (sessenta e quatro e trinta e nove), conforme planilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2739 3070 não ser declarante do Imposto de Renda em razão da sua condição de isenta. Observo que eventual falsidade da declaração de pobreza contida às fls. 27 dará azo à apuração do crime previsto no Art. 299 do Código Penal. ANOTE-SE. 3. Passo à abordagem do pedido de tutela provisória de urgência. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2716 3810 internação do(a) réu(ré) em Hospital por ele indicado, que deverá ser entregue ao auxiliar deste juízo, dentro do prazo de 48 horas, sob pena de o descumprimento da ordem ser considerado ato atentatório da dignidade da justiça, sujeitando-se à multa de até 20% do valor da causa, corrigido, além d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3135 148 TABELIÃO, DANDO CONTA DO FATO. CUMPRIMENTO PELO CREDOR DA PROVIDÊNCIA PRÉVIA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, QUE PODERIA SER-LHE EXIGÍVEL. 1. A boa-fé objetiva tem por escopo resguardar as expectativas legítimas de ambas as partes na relação contratual, por intermédio do cumprimento de um dever genérico de lealdade

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

116 Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.391 MENTO DA MEDIDA. Arbitro o valor de 02 (dois) URHs, a título de honorários advocatícios, em favor da advogado dativo - Ismael Marçal da Costa Filho - OAB/AC 5050, nomeado nestes autos, considerando sua atuação em Juízo, tendo em vista a apresentação de manifestação em relação ao Plano Individual de Atendimento e relatórios (fls. 21, 33 e 46/47). Providências necessárias. Após, arquivem-se, independentemente

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, segunda-feira 5 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.407 anormais com relação ao tipo. No tocante às consequências, não passaram das lesões provocadas na vítima. Em relação ao comportamento da vítima, não há provas de que tenha contribuído para o crime. Portanto, fixo a pena-base em um mês e quinze dias de prisão simples. Não há atenuantes ou agravantes, nem causas de diminuição ou de aumento a considerar.Assim, fixo a pena DEFINITIVA em 01 (um) mês e 15 (qu