Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 E PERMITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATA NDO QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDID A INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI P RIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SIS

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR. PROTOCOLO : 124027-62.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1364 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ABDONOR XAVIER PEREIRA FELIX VITIMA : UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 AUTOS: 201801240277 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUST ICA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIANIA-GO, 22

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 240114-38.2017.8.09.0175 1368 ACAO PENAL CARLOS AUGUSTO AIRES DA SILVA ACHILES FERREIRA DOS REIS 22542 GO - ROBSON CABANI AIRES DA SILVA 37235 GO - CLAUDIA MARIA DE PAIVA BARNABE AIRES DESPACHO : PROTOCOLO: 201702401140 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR OCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O ACU

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 __________________________________ DR MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA _____________________________________________________ _____ GUSTAVO HENRICKE GABRIEL JUSTO - ACUSADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 144580-33.2018.8.09.0175 : 1646 : ACAO PENAL : MARCIO RODRIGUES MONTEIRO GEORGE ALEXANDRE BENEDITO FERREIRA VITIMA : BANCO SANTANDER S/A ADV ACUS : 2566

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 AUTOS NR. : 1715 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VANILDO SILVA ARRAZ VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV IND : 52288 GO - ICLEIBER ACIOLI SOUSA JUNIOR DESPACHO : EM SEGUIDA SENTENCA: PELO SISTEMA ACUSATORIO, ACOLHO A PROMOCAO M INISTERIAL. PELA ATIPICIDADE ABSOLVO O ACUSADO VANILDO EM RELACAO AOS CRIMES DO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03 E DO ARTIGO 34 DA LEI

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 CRIME PRATICADO NAO DEMONSTRA VIOLENCIA. NESTE PASSO, CIENTE E CO NSCIENTE DE QUE O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRECIPUA FUN CAO CONSTITUCIONAL O DO ASSEGURAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR ULTERIOR, COM FUNDAMENTO NO AR TIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA PARA GABRIE