Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 DESPACHO : AUTOS N 1364/2009 DECISAO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA ONDE O CREDOR, SEM TER ENCONTRADO BENS DO DEVEDOR PARA RECEBIMENTO DE SEU CREDITO, SOLICITA SUSPENSAO DO PROCESSO (FLS. 105). DECIDO. PRIMEIRAMENTE, CABE RESSALTAR QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENCA TEM RITO PROPRIO, DISTINTO DO DA EXECUCAO DE TITULO EXTR AJUDICIAL E, POR ISSO, DESCABE A A

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 SUSPENSAO DA EXECUCAO. CONTUDO NOS DITAMES DO ART. 598 DO CPC, D EVE-SE APLICAR SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DO PROCESSO DE CONHECIM ENTO. 3 - NA INTELIGENCIA DO ART. 265, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, O PRAZO MAXIMO DA SUSPENSAO SERIA DE 1 ANO, RAZAO PELA QUAL PODE SE R APLICADO, POR ANALOGIA. A VISTA DISTO, PERFEITAMENTE CORRETA A DECISAO DO MAGISTRADO QUANDO ESTIPULOU O PRAZO

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 E DE INTERPRETACOES DE CADA JULGADOR. DE QUALQUER MODO, SEJA QUAL FOR, O PROBLEMA DA ETERNIZACAO DAS EXECUCOES PERSISTE, POIS AO F INAL DE UM PERIODO PODER-SE-A COMECAR OUTRO, COMO VEM ADMITINDO A JURISPRUDENCIA: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO D E EXECUCAO. SUSPENSAO. FALTA DE BENS PENHORAVEIS. ART 791, III DO CPC. PRAZO. 1 - A LUZ DO ART. 791, III DA LEI

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DO POSTERIORMENTE ( 5, ART. 475-J, CPC). NAO BASTASSE ISSO, A SUS PENSAO EM NADA COLABORA PARA CONSECUCAO DO UNICO PROVIMENTO JURIS DICIONAL AINDA PENDENTE, QUAL SEJA, A EXPROPRIACAO DE BENS DO DEV EDOR PARA SATISFAZER O DIREITO DO CREDOR. POR OUTRAS PALAVRAS: A INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS TORNA O PROCESSO INUTIL E DESNEC ESSARIO AO CREDOR, JA QUE NAO TERA COMO OBTE

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 SPENSAO EM NADA COLABORA PARA CONSECUCAO DO UNICO PROVIMENTO JURI SDICIONAL AINDA PENDENTE, QUAL SEJA, A EXPROPRIACAO DE BENS DO DE VEDOR PARA SATISFAZER O DIREITO DO CREDOR. POR OUTRAS PALAVRAS: A INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS TORNA O PROCESSO INUTIL E DESNE CESSARIO AO CREDOR, JA QUE NAO TERA COMO OBTER O UNICO PROVIMENTO JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPECIE: A EXPROP

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DO NA ESPECIE: A EXPROPRIACAO. ENTRETANTO, NAO SE PODE OLVIDAR QU E OS BENS FUTUROS TAMBEM SE PRESTARAO AO RESGATE DA OBRIGACAO (AR T. 475-R C/C ART. 591, C.P.C.) E, AINDA, QUE A PERMANENCIA DO PRO CESSO NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, COMO SE QUEIRA) DURANTE O TEMPO EM QUE SE AGUARDA LOCALIZACAO DE BENS, ACABA FAVORECENDO INDIRETAMENTE AO CREDOR, P

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 NDO CERTIDAO DAQUELE JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONSEQUENCIA QUE, EMBORA A MEU SENTIR SE MOSTRE ESTRANHA AO OBJETIVO ACIMA ME NCIONADO, TEM SIDO ADMITIDA PELA JURISPRUDENCIA LOCAL COMO JUSTIF ICATIVA PARA DEFERIR SUSPENSAO. PORTANTO, PARA CONTORNAR O PROBLE MA, DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR, MAS NAO ABARROTA R INUTILMENTE OS CARTORIOS COM PROCESSOS E

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 E NO EXAURIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL. ESSA MENS LEGIS TAMBEM HA DE TER APLICACAO PARA A HIPOTESE EM QUE O CREDOR, APESAR DE TE R REQUERIDO O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NAO TEM OUTRAS PROVIDENCIAS A POSTULAR, COMO NO CASO EM TELA. NESTE PONTO TEM-SE A SEMELHANC A ENTRE DUAS SITUACOES QUE AUTORIZAM A ANALOGIA, POIS REQUERER CU MPRIMENTO DE SENTENCA E, NO MOMENTO SEGUINT

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PERMANENCIA DO PROCESSO NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO PRO VISORIAMENTE, COMO SE QUEIRA) DURANTE O TEMPO EM QUE SE AGUARDA L OCALIZACAO DE BENS ACABA FAVORECENDO INDIRETAMENTE AO CREDOR, POI S SERVE PARA GERAR CONSTRANGIMENTO, POSITIVANDO CERTIDAO DO DEVED OR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. ESSA CONSEQUENCIA, EMBORA SE M OSTRE ESTRANHA AO OBJETIVO ACIMA MENCIONADO,

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ERAL, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45, O PRINCIPIO DA DURACA O RAZOAVEL DO PROCESSO JA SUBSISTIA NO ARCABOUCO JURIDICO-CONSTIT UCIONAL, A PARTIR DA COMPREENSAO DO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL E TAMBEM DO PRINCIPIO DA EFICIENCIA, APLICAVEIS EM TODOS OS AMBITOS DA ADMINISTRACAO. PARA MORAIS, A APLICACAO D OS PRINCIPIOS MENCIONADOS, A PAR DE DISPENSAR