TJGO 16/02/2016 - Pág. 26 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
PERMANENCIA DO PROCESSO NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO PRO
VISORIAMENTE, COMO SE QUEIRA) DURANTE O TEMPO EM QUE SE AGUARDA L
OCALIZACAO DE BENS ACABA FAVORECENDO INDIRETAMENTE AO CREDOR, POI
S SERVE PARA GERAR CONSTRANGIMENTO, POSITIVANDO CERTIDAO DO DEVED
OR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. ESSA CONSEQUENCIA, EMBORA SE M
OSTRE ESTRANHA AO OBJETIVO ACIMA MENCIONADO, TEM SIDO ADMITIDA PE
LA JURISPRUDENCIA LOCAL COMO JUSTIFICATIVA PARA SE DEFERIR A SUSP
ENSAO. PORTANTO, PARA CONTORNAR O PROBLEMA, DE MODO A PRESERVAR O
S INTERESSES DO CREDOR MAS NAO ABARROTAR INUTILMENTE OS CARTORIOS
COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CABE LANCAR MAO DO PROCEDIMENTO PREVIS
TO O ATO NORMATIVO N. 001/98, DA DIRETORIA DO FORO, RATIFICADO PE
LA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, MAIS ESPECI
FICAMENTE NO ART. 116, PARA, A SEMELHANCA DO SE FAZ EM RELACAO AS
CUSTAS E HONORARIOS, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM PRE
VIA AVERBACAO DA PENDENCIA SOBRE O DEBITO PRINCIPAL EM NOME DA PA
RTE DEVEDORA JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. ASSIM VEM DECIDINDO
NOSSO E. TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A E
XECUCAO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. ARQU
IVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO E AVERBACAO DA PENDE
NCIA DO DEBITO. I - RESSAI DOS AUTOS QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM F
ASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA E, NAO SENDO POSSIVEL LOCALIZAR BE
NS DO DEVEDOR, REQUEREU A AGRAVANTE A SUSPENSAO DO PROCESSO NOS M
OLDES DO ART. 791, III, DO CPC. TODAVIA, DESAPROPRIADA A PRETENSA
O POR NAO SE TRATAR, O CASO, DE EXECUCAO. II - UTILIZANDO-SE, POR
ANALOGIA, DO ART. 475-J, 5, DO CPC, PERTINENTE O ARQUIVAMENTO DO
S AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO E AVERBACAO DA PENDENCIA DO DEB
ITO PRINCIPAL A MARGEM DO FEITO, ATE QUE A PARTE O REATIVE PARA O
DEVIDO PROSSEGUIMENTO, COM A INDICACAO DE BENS DO AGRAVADO. TAL
PROVIDENCIA, TODAVIA, NAO SE TRADUZ EM OBICE AO DIREITO CREDITORI
O PERSEGUIDO PELA RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (AI
247599-37.2014.8.09.0000, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, J. 05
/08/2014). ALIAS, A PROVIDENCIA ORA ORDENADA REDUNDA NO MESMO RES
ULTADO, POIS O ARQUIVAMENTO COM POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARC
HA PROCESSUAL E, EM VERDADE, PROVISORIO, COM A VANTAGEM DE NAO PR
EJUDICAR A CELERIDADE E A EFICIENCIA DO SERVICO JUDICIARIO. INFEL
IZMENTE O NOVO CPC NAO REPLICOU O TEXTO DO 5 DO ART. 475-J, CPC.
TODAVIA, EM TEMPOS VINDOUROS CONTINUARA CABENDO ANALOGIA, SERVIND
O AS REGRAS DA ACAO DE EXECUCAO DE SUBSIDIOS AO CUMPRIMENTO DE SE
NTENCA. COMO E CEDICO, O NOVO CPC VEM PREVENDO QUE, NAQUELAS ACOE
S, A SUSPENSAO SERA POR UM ANO E QUE, AO FINAL, PERSISTINDO A NAO
LOCALIZACAO DE BENS DO EXECUTADO, O JUIZ ORDENARA O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS (ART. 921, 2), PODENDO SER DESARQUIVADOS A QUALQUER TE
MPO PARA PROSSEGUIMENTO (ART. 921, 3), JA QUE, ASSIM COMO AGORA (
ART. 591, CPC/1973), OS BENS FUTUROS TAMBEM SUJEITAR-SE-AO A PENH
ORA (ART. 789, CPC/2015). ENTAO, SE PARA A ACAO DE EXECUCAO CABER
A ARQUIVAMENTO COM RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCH
A PROCESSUAL, OBVIAMENTE QUE O MESMO RACIOCINIO HA DE SE APLICADO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, DE MODO A, TAMBEM NESSA IDENTICA SIT
UACAO PROCESSUAL, IMPRIMIR EFETIVIDADE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONA
L DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CELERIDADE, SEM DESCUIDAR
DOS INTERESSES DO CREDOR, PRECIPUAMENTE EM RELACAO A MANUTENCAO D
O NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS CARTORARIOS E A POSSIBILIDADE DE
REIVINDICAR EXPROPRIACAO DE OUTROS BENS QUE VIEREM A SER LOCALIZA
DOS. EM SUMA, SEJA SOB A EGIDE DO CPC/1973 OU DO CPC/2015, HA QUE
SE CUMPRIR AQUELES PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, VALENDO-ME AINDA,
POR ORA, DO REGRAMENTO ADMINISTRATIVO ACIMA MENCIONADO. ANTE O EX
POSTO, RECONHECENDO QUE A SUSPENSAO ABARROTARIA INUTILMENTE O CAR
TORIO COM PROCESSOS ESTAGNADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 105 E D
ETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A RESSALVA DO 5 DO ART. 475
-J, DO CPC. TODAVIA, PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QU
ANTO AOS BENS FUTUROS DO(A) DEVEDOR(A) (ART. 591, C.P.C.) E QUANT
O A PERMANENCIA DA NEGATIVACAO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR, DETERMIN
O SEJA AVERBADA A PENDENCIA DO DEBITO PRINCIPAL, A SEMELHANCA DO
QUE SE FAZ QUANTO AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 116,
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