Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3487 Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Magistrado(a) Miriana Maria Melhado Lima Maciel - Recurso inominado – Controvérsia relativa à correta base de cálculo do adicional de insalubridade do recorrente, servidor público estatutário do Município de Monte Mor – Recorrente que entende que a vantage

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 2698 partes, como recorrente, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PIRES, e, como recorridos, Y YAMADA AS COMERCIO E INDUSTRIA. A sentença recorrida, às fls. 321/327, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Julgou parcialmente procedente o pedido de salário substituição, com base no que entendeu provado Fundamentação a respeito das lojas em que se deram as subst

Publicações Judiciais ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

saneamento de contradição, esclarecimento de obscuridade ou correção de erro material no julgamento embargado. A jurisprudência também os admite fins de prequestionamento. 2. Embora seja possível a oposição de embargos declaratórios sucessivos, o vício alegado nos segundos embargos deve dizer respeito ao julgamento dos embargos anteriores, que apresentaria uma nova contradição, obscuridade ou omissão, ou teria deixado de sanar um defeito no acórdão originário, alegado nos embarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3500 ou contradição – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Ausência dos vícios previstos no art. 48 da Lei n. 9.099/95 – Cheque apresentado por terceiros independe da comprovçaão da relação causal – Fundamentação sucinta que diverge de inexistente – Embargos de declaração rejeitad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3501 DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NÃO AFASTA O DEVER DO ESTADO AO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS, UMA VEZ QUE APENAS CONCEDE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A LIBERDADE DE OPTAR PELA MELHOR FORMA DE COMPENSAR O SERVIDOR, PODENDO OPTAR POR FORNECER ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO OU, ENTÃO, EM FORMA INDENIZAT

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 12846 11, da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº. 712, de 12/04/1993 e em consonância com o artigo 37, XIV, da Constituição Inconformada com a r. sentença (id 2ab076d) que julgou Federal, que impede o cálculo de gratificação sobre gratificação ou improcedente a reclamação, recorre, ordinariamente, a reclamante outra vantagem. Inteligência pacificada na

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 591 empregador, visando ao cumprimento dos princípios norteadores da Administração Pública, notadamente o da eficiência. Aduziu que os empregados descomissionados tiveram prioridade, pelo prazo de Fundamentação um ano, nas concorrências para funções que não caracterizavam ascensão profissional. Asseverou que a reversão

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 6561 para o cálculo da vantagem à reclamante quando do falecimento de morte, decorrentes da consideração, para a determinação do seu seu marido. Nesse passo, registro que, em que pese tenham as valor, da soma dos proventos totais recebidos pelo ‘de cujus’ das reclamadas passado a pagar, a título de aposentadoria, o salário reclamadas e do INSS, na forma do i

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 6550 cujus’ da empregadora e do INSS, razão pela qual faz jus a 370/1981. diferenças de auxílio por morte, o que postula. Dos termos da defesa, é incontroverso que as reclamadas não As reclamadas contestam. Afirmam que o benefício auxílio por observaram os proventos pagos por ela e aqueles pagos pelo INSS morte é regulamentado pela Norma Administrativa 45.043

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 5362 empregado aposentado, tomará por base: morte à reclamante, são devidas as diferenças postuladas. a) - a soma de proventos percebidos pelo INPS e CEEE. No caso Nesse sentido, inclusive, tem decidido o Tribunal Regional do de aposentados atingidos pela Lei nº 6.835, de 16 de dezembro de Trabalho da 4ª Região, conforme se verifica dos seguintes 1974, serão cons