Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1598 São Paulo - Recorrido: José Alcides da Silva Lima e outros - Magistrado(a) Jane Rute Nalini Anderson - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORES PÚBLICOS - GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 506/87 PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2343 PENALIDADE. DETRAN. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DE DECISÃO QUE, EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APLICOU AO AUTOR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. PEDIDO FUNDADO NA TESE DE RETROATIVIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ART. 261 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PELA LEI Nº 14.071/2020. AUMENTO DA PONTUAÇÃO NECESSÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3320 por V. U. - EMENTA: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SISTEMA DE SAÚDE. INCONSTITUCIONALIDADE. PAGAMENTO APENAS MEDIANTE ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. AUTOR PLEITEIA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, OBSERVADO O PERÍODO PRESCRICIONAL. AUTOR NÃO REQUER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1180 valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sergio Alves dos Santos (OAB: 370

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2024 Nº 1004029-90.2021.8.26.0309/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante: Plinio Rezzaghi - Embargado: São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Tendo em vista o julgamento dos embargos de declaração n° 1004049-90.2021.8.26.0309/50000, e considerando a perda de utilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3389 br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1261 interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 3448 JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - AUTORA SORTEADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO JUNTO A REQUERIDA - INSATISFAÇÃO COM O CURSO - PEDIDO DE CANCELAMENTO - RETENÇÃO DA MULTA DE 30% E DEVOLUÇÃO DO VALOR EM CINCO PARCELAS - PAGAMENTO APENAS DAS DUAS PRIMEIRAS - REQUERIDA NÃO RESISTIU AO PLEITO DE DEVOLUÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1667 Nº 1003354-09.2020.8.26.0198/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Franco da Rocha - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Fabio Luis da Silva - Agravada: Flavia Tatiane da Silva Almeida de Moura - Agravado: Francisco Fernandes de Souza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1638 PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recol