3 resultados encontrados para vara de execucoes determ - data: 12/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 CURSAL CONTINUOU SENDO REGIDO PELO ART. 28 DA LEI N. 8.038/1990. SUMULA N. 699 DO STF. 2. CONSIDERANDO QUE A DECISAO QUE NEGOU ADM ISSIBILIDADE AO RECURSO ESPECIAL FOI PUBLICADA ANTES DA ENTRADA E M VIGOR DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E INTEMPESTIVO O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DEPOIS DO LAPSO DE 5 DIAS. 3. O D EFENSOR DATIVO NAO POSSUI A PRERROGATIVA DO P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 VITIMA : VANDEIR BORGES PEIXOTO DESPACHO : DECISAO RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DE FESA AS FLS. 63, EIS QUE TEMPESTIVO, PROPRIO E ADEQUADO. O RECURS O SERA PROCESSADO POR TRASLADO. DESENTRANHE-SE O TERMO DE INTERPO SICAO, BEM COMO AS RAZOES RECURSAIS E A CERTIDAO DE FLS. 77. UMA VEZ JA APRESENTADAS AS RAZOES RECURSAIS, VISTAS AO MP PELO PRAZO DE