Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 E como tal, não se confunde a divergência entre a tese sustentada pelo Embargante e a agasalhada por este Magistrado, conforme consta da decisão proferida no feito. Assim, a questão deve ser conduzida através do recurso adequado. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser san

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 suspensa, pela gratuidade que ora lhe defiro. Eventual insurgência da parte contra o crédito habilitado na segunda relação de credores, poderá ser exercida pelo instrumento próprio, que consiste na impugnação, que deve ser manejada no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do edital da segunda relação de credores (art. 8º, caput, da LFRE). Em tempo, conforme já ressaltado inúmer

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018, às 14:15:59. Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta N. 0730208-79.2018.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: ROSENIR ALEXANDRA DE MORAIS. Adv(s).: GO36331 GUILHERME MENEZES DE SOUZA MOREIRA. R: ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. Adv(s)

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 (REQUERENTE) Requerido: MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA(01.496.611/0001-35); MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR(505.527.401-87); DECISÃO A mera juntada da declaração de hipossuficiência não tem o condão de, por si só, demonstrar a hipossuficiência jurídica. Era necessário, para tanto, que a parte autora comprovasse documentalmente fazer jus ao benefício, especial

Caderno único ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2016 VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DF 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DF 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DF 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DF 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF VARA DE FAL, REC JUD, INS. CIVIL E LIT. EMPR. VARA DE EXEC. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DF SECAO ASSESS TECNI

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 perante este juízo, o que aumenta sobremaneira o trabalho desta Serventia, advirto o Dr. Guilherme Menezes de Souza Moreira, OAB/GO n. 36.331, de que se abstenha as respectivas ações, sob pena de multa. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de N

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 ALIMENTOS S/A, PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. DECISÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS Tratase de embargos de declaração opostos pela parte autora. Para tanto, alegou a existência de erro material e omissão. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre ques

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 REQUERENTE: ANDREIA CAVALCANTE PINTO RECONVINDO: ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, BONASA ALIMENTOS S/ A, PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. SENTENÇA Trata-se de pedido de habilitação de crédito, ajuizado extemporaneamente (durante o prazo das habilitações administrativas - art. 7º, §1º, da LFRE).Instada a Sr.ª Administradora Judicial, esta declarou que realizará a ha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2106 769 De Vasp Adv. Dra. Elisângela dos Passos OAB/SP 177.672 PROTOCOLO FJMJ.16.01149994-5 02ª Vara de Fal. e Rec. Juc.-28.04.16 Geovani Nunes dos Santos Bastien Ind. Metalúrgica Ltda Adv. Dr. Moacir Manzine OAB/SP 79.415 PROTOCOLO FJMJ.16.01125279-5 05ª Civ. do F. de Tatuapé 12.04.16 Centrafix Auto Peças Ltda Me Indústria e

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BANCO VOLKSWAGEM S/A : REGIANE RODRIGUES DE SOUSA ARANTES : 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA ADV REQDO : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 4 VARA CIVEL (1 JUIZ) PROTOCOLO N 200904405383 PH DESPACHO CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 72/73 NO QUE CONCERNE A E