Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1409 Código Tributário Nacional dispõe que contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título (art. 31). O Advogado Thyrso admite ter posse do bem de raiz, como se vê dos seguintes trechos extraídos da petição inicial da ação de obrigação de fazer que propôs (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 2623 Martins da Silva - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Intimação da parte autora para que, no prazo de dez (10) dias úteis, apresente réplica. - ADV: MURILO DE CARLOS BARBOSA (OAB 442454/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP) Processo 1000685-36.2020.8.26.0439 - Procedimento do Juizado E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 3068 para apurar e processar, consoante o local da consumação, os respectivos denunciados. A reforçar tal entendimento, colhe-se do próprio julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Conflito de Competência nº 152.773-SP: em que pese a investigação tenha se originado dentro de um me

Publicações Judiciais I ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026622-48.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.026622-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO MARIA ARAI GOMES DE OLIVEIRA SP110521 HUGO ANDRADE COSSI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP233486 TATIANA CRISTINA DELBON SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00149-8 1 Vr VARGEM GRANDE DO SUL/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 16, III e 74 A 79 DA L

Publicações Judiciais I ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso. VI - Agravo Interno improvido. (STJ, AgInt nos EREsp 1.446.149/CE, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/10/2017, DJe 19/10/2017)(Grife

Publicações Judiciais I ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISPOSTO NO ARTIGO 151, III DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Não subsiste a alegação de nulidade da sentença por violação dos artigos 131, 458 e 535, II, do CPC, vez que o magistrado se pronunciou de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, não estando obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 3414 Processo 0003676-51.2010.8.26.0439 (01060/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Alceu Nogueira Fernandes - - Nathan Fernandes - EDUARDO JANINI MARTINS - Nsf Administração de Bens Próprios e Participações S.a. - Decisão de fls. 1732/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 2546 o recebimento da denúncia é necessário estar presente um mínimo de elementos informativos, para a pronúncia há de se ter um conjunto probatório mais robusto diante de provas obtidas sob o crivo do contraditório -, que, no entanto, não é equivalente ao conjunto probatório que se exige para a condena�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Às fls. 85/89, pleiteia o CRMV/SP o reconhecimento da conexão entre este feito e o mandado de segurança n. 0001122-68.2015.403.6122, redistribuído perante a Subseção Judiciária de Marília, requerendo a remessa destes autos para aquele Juízo. Decido. Nos termos do artigo 58 do CPC, a reunião das ações propostas em separado será realizada no juízo prevento. Por sua vez, define o artigo 59 do mesmo diploma que juízo prevento é aquele em que primeiro foi registrada ou distribuída a

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Nº 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 2