Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1416 11 nulidade diz diretamente com o art. 1o do referido diploma legal ao dispor que suas normas são de ordem pública e de interesse social, nos moldes do cânone constitucional que menciona. Tão relevante a questão que o legislador constituinte fez inserir no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, norm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 1429 da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV MARCEL SABIONI OLIVEIRA OAB/SP 279607 077.01.2012.003982-8/000000-000 - nº ordem 760/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ EDUARDO DIAS - Fls. 24 - Vistos. 1. Tendo em vista a prova documenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 500 11 compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.” Logo, da mesma forma, havendo condenação, há verificação de mora, de forma que é de rigor a inclusão de juros legais no cálculo. Aliás, a simples menção a “juros de mora legais”, como é intuitivo, dispensa menção expressa. Sobre este e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 18 ADV: GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP) Processo 1001326-65.2019.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fhelipe Amadio Borges Miguel Roberto Gherrize Filho - Proc. 627/19- 3ª Vara. Vistos. O(A)(s) requerente(s)/exequente(s) pleiteia(m) a concessão dos benefícios da justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2890 36 pelos documentos de fls. 28/36 e 37/45. Também restou presente nos autos o pactuado pelas partes prevendo a aplicabilidade da cláusula de reserva de domínio ao negócio em caso de mora, ex vi do item “I” de fls. 22, do que resulta na devolução do bem em favor da empresa vendedora, garantindo-lhe daí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 19 juntou documentos tão somente acerca da pessoa física ora executada. Com o atendimento, intimem-se os executados para manifestação em 05 dias. 2) Fls. 393/397, item “I”: consideradas as diligências já encetadas, e a dificuldade de localização, defiro o bloqueio de circulação dos veículos indicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 17 Processo 1001738-98.2016.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jordani & Cia de Adamantina Ltda Epp - Luis Flávio Menis - Proc. 708/2016- 3ª Vara Vistos. Aguarde-se o recolhimento das custas na forma como solicitada pelo executado (fls. 563/564). Intime-se. - ADV: GILBERTO EZIQUIEL DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 63 Fls. 705: Indefiro o pedido, posto que destituído do necessário recolhimento. 2) Tornem os autos ao exequente para promover seu seguimento, sob pena de aplicação do instituto da prescrição intercorrente. 3) Sem prejuízo de todo o deliberado até aqui nestes autos físicos, concedo a todos os participant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 74 Tributária Sc Ltda e Veríssimo Batista, objetivando o recebimento da quantia estipulada na inicial.. A credora pediu a extinção do feito dando-se por satisfeita com o valor que recebeu (fls. 512/514). É o relatório. D E C I D O. O objetivo da parte exequente nesta ação, qual seja o recebimento de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 46 havendo herdeiros incapazes; a Fazenda Pública, quando tiver interesse; o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite. Embora não haja embate no tocante à divisão do bem deixado pelo de cujus, ajuizou-se ação de inventário