Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 15 não afastada por mera alegação de excesso de execução Cabimento de embargos para elisão de tal presunção, discussão de teses e melhor exercício do contraditório e ampla defesa Impossibilidade de se deturpar a índole do processo executório, que é a proteção do credor Inocorrência de situação exce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 19 CAMPOS (OAB 183819/SP) Processo 0500077-20.2011.8.26.0081 (001.01.2011.500077) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fazenda Publica do Município de Adamantina - Processo nº 50/11-f - 3ª vara. Vistos. Defiro o pedido de bloqueio “on line” de numerários existentes junto às Insti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1333 de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”). Expeça-se ofício ao credor fiduciário informando acerca desta penhora, bem como determinando que informe a este Juízo a data em que ocorrer a quitação do débito garantido pela alie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 26 homenagens. Int. - ADV: RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB 329685/SP) Processo 0004283-32.2014.8.26.0081 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Wellington Aparecido Salatino Vistos. A hipó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 869 100 processos em que é parte, a audiência determinada pelo artigo 277 do Código de Processo Civil é esvaziada. Sendo assim, converto o rito da presente ação para o ordinário, onde também ficará prejudicada a realização de audiência de conciliação, face ao acima exposto. Proceda-se as retificações ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 447 12 Voto n. 18713t) Dentro do voto desta mesma V.Decisão ainda se encontra: “As informações prestadas pelos contribuintes ao fisco não constituem um banco de dados ou fonte de pesquisa em favor de terceiros, estranhos à relação tributária que deu origem à reunião dos dados armazenados na Receita Federal. Ess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 27 carta precatória oriunda da Comarca de Catanduva (SP), cujo Juízo Deprecado é a Comarca de Andradina (SP). Assim, tendo em vista o patente equívoco em sua distribuição, proceda-se ao cancelamento do registro desta carta precatória. Proceda-se à devolução da carta precatória ao Juízo Deprecante, após p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 36 vencedor(a) em termos de prosseguimento, se o caso, no prazo de 10 dias, salientando-se que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindose com as principais peças do processo de conhecimento, tais como peti�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 18 recuperação tem alcance tão somente sobre a empresa Agro Valler, não se estendendo sobre as pessoas físicas ocupantes do polo passivo desta execução. Em síntese, inexiste motivação à ensejar a paralisação de todo o processo, restando suspensa apenas em relação a empresa Agro Valler Ltda. Por cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 27 certo, destarte, que a Lei 1060/50 não foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza, sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: