Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 Entretanto, quando o caso refere-se a omissão, como no presente, ou seja, quando era de se esperar determinada atitude por parte da Administração Pública e esta falha, prevalece o entendimento de que a responsabilidade, em tais hipóteses, é subjetiva, devendo ser comprovada a culpa, em uma de suas modalidades: negligência, imperícia ou imprudência. Isso porque,

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 12299 dispensado imotivadamente, tendo a baixa na carteira ocorrido em 10/01/2018 em razão do aviso prévio indenizado. O parecer do assistente técnico da reclamada(Id 6a34425) demonstra que desde setembro de 2017 o reclamante relatou dores MÉRITO ao médico do trabalho da reclamada e que diante da permanência das dores foram solicitados exames que começaram a ser realiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2032 10% PARA 2%. RECURSO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DIREITO. CERCEAMENTO INEXISTENTE. PROVA DOCUMENTAL QUE AUTORIZAVA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 9 DESTA CÂMARA. MÉRITO. PROVA DOCUMENTAL DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO, EM ESPECIAL DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO,

Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1784/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3876 3ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Alvaro Aparecido Nunes TERMO DE AUDIÊNCIA Diretor de Secretaria PROCESSO Nº 1001275-32.2015.5.02.0463 (Ação cautelar) Aos trinta e um dias, sexta-feira, do mês de julho, de dois mil e quinze, às 17:51 horas, na sala de audiências desta Vara, sob a presidência da MMª Juíza Titular de Vara do Trabalho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 364 imputação tão grave, é preciso juízo de certeza, não bastando mera cogitação ou suspeita. Portanto: “Se o autor não demonstra o fato constitutivo do direito invocado, o réu não pode ser condenado por dedução, ilação ou presunção” (1º TACSP, Ap. 439.741-9, Rel. Bruno Netto, Boletim da AASP 1.675/27).

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2061 604 V) e “provocar incidentes manifestamente infundados” (inciso VI). E foi o que aqui ocorreu ao tentar a parte autora servir-se de novo processo para afastar o trânsito em julgado da sentença proferida pela Justiça Federal, mas sem qualquer informação ao Juiz Estadual da sua existência. Certamente, como o é, a nova ação é manifestamente infundada porque não há com

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício de pensão por morte, na qualidade de companheiro(a). Defiro os benefícios da justiça gratuita. De outro giro, verifica-se que eventual sentença de procedência produzirá efeito em situação jurídica de terceiro, visto que já há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte do segurado, NB 189.301.246-5, como informado no extrato anexado aos autos (arquivo nº 13). Por conseguinte, trata-se de liti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1019 100 BANCO SANTANDER S/A - r. despacho fls. 27/28: “VISTOS, ETC. Concedo a autora os benefiícios da justiça gratuita, anotandose. (...) Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela para os fins requeridos, determinando seja realizada a citação, na forma da lei. Int.” Adv.: (174168/SP)ADRIANA GOMES FER

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ocorrendo o trânsito, dê-se baixa. 0000774-63.2013.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6302021155 - ODETE FILETO DE OLIVEIRA (SP251327 - MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) ODETE FILETO DE OLIVEIRA propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por i

Seção III ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 DE MAIO DE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO); FALECIDO AOS 19/11/1989 (DEZENOVE DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE); NATURAL DE TRINDADE DE GOIáS - GO; FILHO DE ANTôNIO DE MOURA SALDANHA E ADONTINA SANTARéM SALDANHA; DECLARANTE DO óBITO: JUíZO DA FAZENDA PúBLICA MUNICIPAL; CAUSA DA MORTE: HEMORRAGIA AGUDA – LESãO CORTO-CONTUSA NO FíGADO E NA VEIA