Publicações Judiciais I ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. Com o intento de dar maior celeridade à tramitação dos feitos nos Tribunais, a redação dada pela Lei nº 9.756/98 ao art. 557, caput e parágrafo 1º-A, do CPC, permitiu ao Relator, em julgamento monocrático, negar seguimento ou dar provimento ao recurso, quando verificado entendimento dominante da própria Corte, do Colendo Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, como ocorre in casu. O benefício de aposentadoria por invalidez está disciplinado nos arts. 42 a 47 da Lei

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada por meio da petição de 28/09/2012. Expirado o prazo acima referido, com ou sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Anexado o parecer contábil, abra-se conclusão para sentença. 0001617-44.2012.4.03.6308 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6308013016 - SIMONE LUCIANO (SP204683 - BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES, SP246953 - CAMILA ARRUDA DE

Seção III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 O-ME SOBRE AS CIRCUNSTâNCIAS DO CASO VERTENTE, CREIO SER IMPERIOS A A MANUTENçãO DO ENCLAUSURAMENTO CAUTELAR. ISTO PORQUE, SOPESAND O O DIREITO à LIBERDADE E A PRESERVAçãO DA ORDEM PúBLICA, ENTENDO QUE ESTE DEVE PREVALECER, EM RAZãO DA PRóPRIA GRAVIDADE DOS DELI TOS E A FORMA DE SEU COMETIMENTO. PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, O AC USADO, POR MOTIVO FúTIL, COM INT

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 1950 O reclamante declara que trabalhava na reclamada como ajudante diálise 3 vezes por junto ao caldeireiro e o soldador. semana. Ajudava a fazer as soldas dos hidrantes nas tubulações e montava Patologias: insuficiência renal crônica e hipertensão. Está na fila de andaimes de tubos. transplante Trabalhava das 7 as 17:00 h de segunda a sexta feira com 1 h de

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/03/ 2017 AS 1 5 :00 . INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO E SEU DEFENSOR . EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, PARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A AUDIEN CIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. SE NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DI

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agravamento, e (iv) carência de 12 contribuições mensais (à exceção de algumas hipóteses). Já para a concessão da aposentadoria por invalidez se exige, além dos referidos requisitos previstos incapacidade seja total e permanente, insuscetível de reabilitação do segurado para atividade diversa que lhe garanta a sobrevivência, para a concessão de auxílio-doença, que a nos termos do que dispõem os art. 42 e ss. da Lei 8.213/1991. Incapacidade total indica que o segurado não tem c

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 4/ Página 371 Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 4/ Página 356 Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por m

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado, em obediência ao Provimento COGE nº 64, de 28 de abril 2005 e ao princípio do tempus regit actum. - Acrescente-se que a matéria referente à correção monetária, de ordem constitucional, teve Repercussão Geral reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 870947 (tema 810). E, julgada a repercussão geral, as decisões contrárias

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5779 Estagiária de pós-graduação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0303138-05.2012.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Marilete Aguilar Dias Advogado: Alisson Cardoso Silva (OAB:BA