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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SU BTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL D OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROF UNDADO EXAME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VE ROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PRO VA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO