Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1747 20, §3º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, parágrafo único), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 664 penhorando-se, se tratar de bens penhoráveis, intimando o(a)(s) devedor(a)(es)(s) de que poderá(ao) oferecer embargos em posterior audiência a ser designada por este Juà zo. V- DOS EMBARGOS à EXECUÃÃO Garantido o juÃzo, o executado será oportunamente intimado da audiência de tentativa de conci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1376 manifestação (cert. fls. 58 ). à o breve relatório. Fundamento e D E C I D O. A falta de oferecimento de embargos acarreta a constituição de pleno direito, de tà tulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, em face do disposto no artigo 1.102, caput, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1445 690 § 1º -A) - Os débitos de natureza alimentà cia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensÃμes e suas complementaçÃμes, benefà cios previdenciários e indenizaçÃμes por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1466 852 Prestação de Serviços - B&L SERVIÃOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME X LILIAN DE CARVALHO GUIMARÃES SANTANA - Certifico e dou fé que, referente ao pedido de fls. 56, não foi recolhida a taxa, nos termos do PROVIMENTO CSM N°: 1864/2011, COMUNICADO CSM nº: 170/2011 E PORTARIA N°: 8610/2012 do CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 3283 acordo com o artigo 2º, inciso II, letra b do Provimento n.º 1.768/2010, do Conselho Superior da Magistratura, quando não há Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública instalada na Comarca onde foi ajuizada a demanda, a competência será atribuà da ao Juizado Especial Cà vel: Art. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2691 RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP) Processo 1002430-47.2015.8.26.0400 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos. Fls. 469/470: Defiro. Intimem-se os executados, pessoalmente, para indicar bens passà veis de penhora, nos termos do art. 774,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 646 a finalidade de prevenir decisÃμes conflitantes, atender ao princà pio da economia processual e impedir a desnecessária e dispendiosa movimentação presente e futura do aparelho judiciário brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos de conhecimento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 944 DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS X MARIA DO CARMO PEREIRA - Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, qualificado nos autos, opÃ’s EMBARGOS à EXECUÃÃO em face de MARIA DO CARMO PEREIRA, também qualificada, com o objetivo de corrigir o cálculo de liquidação por ela apresentado, sob o fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2267 julgado nesta data. Fixo, desde já, os honorários dos defensores dativos no valor máximo da tabela em vigor. Oportunamente, observadas as formalidades legais, expeça-se o necessário e, após, arquivem-se. Dê-se baixa na pauta de audiência. P.R.I. - ADV FATIMA APARECIDA VIEIRA OAB/SP 1530