4 resultados encontrados para vejamos aresto da corte - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 191522-94.2016.8.09.0175 : 828 : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA : RFD WCA ADV REQTE : 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS DESPACHO : AUTOS N. 2016.0191.5220 REQUERENTES: RONALDO FERREIRA DIAS E WEDE R CARLOS DE ARAUJO NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO TEMPOR ARIA DECISAO RONALDO FERREIRA DIAS E WEDER CA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 TRE AMBOS. ADEMAIS, VEJO QUE, PARA DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA, FORAM PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI N. 7.960/ 89, QUE, INCLUSIVE, MANTEM-SE INALTERADOS. A PRISAO TEMPORARIA, N O ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO PATRIO, SOMENTE PODE SER DECRET ADA NA FASE ADMINISTRATIVA, COM PRAZO PREESTABELECIDO DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, E TEM COMO OBJETIVO GARANTIR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 INACIO RABELO, PORQUANTO JA FORAM REALIZADAS AS DILIGENCIAS INVES TIGATORIA NECESSARIAS. NESSES TERMOS, TENDO EM VISTA QUE JA FORAM REALIZADAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA ELUCIDACAO DO DELITO PELA AUTORIDADE POLICIAL, A REVOGACAO DA PRISAO TEMPORARIA DE IVA N INACIO RABELO E MEDIDA QUE SE IMPOE. A RESPEITO DO ASSUNTO EM D EBATE, VEJAMOS ARESTO DA CORTE DE JUSTICA GOIA