Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 284005-76.2014.8.09.0123 : 498 : ACAO PENAL : ROSIRENE JACINTO DA SILVA FERNANDO HILARIO DUARTE VITIMA : GISELE APARECIDA DA SILVA DUARTE ADV ACUS : 28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES 25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA DESPACHO : AUTOS N 284005-76.2014.8.09.0123 201402840050 NATUREZA: ACAO PENA L ACUSADOS: ROSIRENE JACI

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PROCESSO PENAL NO TOCANTE A MANUTENCAO DA PRISAO PR EVENTIVA DA ACUSADA, PERTINENTE DESTACAR QUE DE ACORDO COM O ARTI GO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTANDO AUSENTES OS REQUISITO S QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O MAGISTRADO D EVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, APLICANDO, SE FOR O CASO, OU TRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO MES

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DE SOLICITACAO, TENDO INCLUSIVE PLEITEADO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM SEU FAVOR, COM O PROPOSITO DE CESSAR AS INJUSTAS AGRE SSOES. CONSTA NOS AUTOS UM COMECO DE PROVA (TENDO EM VISTA QUE NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL NAO EXIGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO) , BEM COMO UMA SITUACAO INCONTORNAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARA DA PELO DIREITO POSITIVO. URGE ESCLARECER QUE N

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 A IDEAL AO CASO SUB EXAMINE, COMO SE PASSA A EXPOR RENATO BRA SIL EIRO DE LIMA, EM SUA OBRA, CURSO DE PROCESSO PENAL, CONCEITUA A M EDIDA COMO: O USO DE DISPOSITIVO NAO OSTENSIVO DE MONITORAMENT O ELETRONICO, GERALMENTE AFIXADO AO CORPO DA PESSOA, A FIM DE QUE S E SAIBA, PERMANENTEMENTE, A DISTANCIA, E COM RESPEITO A DIGNIDA D E DA PESSOA HUMANA, A LOCALIZACAO GEOGRAFIC

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 , DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLIQUE-SE. INTI MEM-SE. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2017. ITALA COLN AGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA NR. PR

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 UMA INTERPRETACAO CONJUNTA E HARMONICA DOS DISPOSITIVOS PROCESSU AIS PENAIS, AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, I MPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: I) COMPARECIMENTO P ERIODICO EM JUIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES F