3 resultados encontrados para vejo que dan - data: 17/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR PO SSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA PEDIDO EXP RESSO NESSE SENTIDO. INTIMEM-SE AS VITIMAS DO INTEIRO TEOR DA SEN TENCA, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 201, DO CODI GO PROCESSUAL PENAL. OPORTUNAMENTE, TRANSIT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VAR A CRIMINAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER RE ALIZADO (S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREG EDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMPRIMEN