Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ANDO O MURO DE UMA RESIDENCIA, DE POSSE DA RES FURTIVA, SENDO FOR NECIDA AS CARACTERISTICAS FISICAS DOS INDIVIDUOS. RELATARAM, AIND A, QUE, EM SEGUIDA, REALIZARAM DILIGENCIAS PELA REGIAO, E LOGRARA M EXITO EM AVISTAR O ACUSADO E O INDIVIDUO NAO IDENTIFICADO, NA P OSSE DA RES FURTIVA, MOMENTO EM QUE, AO AVISTAREM A VIATURA DA PO LICIA MILITAR, FUGIRAM DO LOCAL CADA UM P

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 SENDO IRRISORIO O VALOR DA RES FURTIVA, E MERECENDO MAIOR REPROV ABILIDADE A CONDUTA COMETIDA, IMPOSSIVEL FALAR EM APLICACAO DO PR INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. A ESSE RESPEITO, O SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL CONSAGROU O ENTENDIMENTO DE QUE, PARA APLICACAO DO PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES, DE FORMA CUMULADA, OS SEGUINTES VETORES: A) A MINIMA OFENSIVID