Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 101 fornecimento, preparo, distribuição e transporte para a SEAP. Diz que tal chamamento público foi realizado em decorrência da suspensão do pregão eletrônico n.º007/2020, também promovido pela SEAP, em razão de inúmeras irregularidades apontadas. Sustenta que a vencedora do chamamento foi a empresa Prospera Service Ltda, a qual não cumpriu o edital em sua integralidade. Alega que a empresa vencedora

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR A SUSP ENSAO DO CHAMAMENTO PUBLICO N. 001/2017 E, TENDO EM VISTA O AVANC ADO TRAMITE DO PROCEDIMENTO, COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA C ONFERIDO AO MAGISTRADO E COM FULCRO NOS ARTIGOS 297, P. UNICO C/C 519 C/C 536, TODOS DO CPC, DETERMINO QUE O ESTADO DE GOIAS E A S EDUCE-GO SE ABSTENHAM DE FIRMAR O

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 103 Ressalto que a alegação de que a empresa Vogue está impedida de contratar com o Poder Público (id. 3928757), ante a formação de grupo econômico, não restou comprovado nos autos. Ademais, ao se manifestar espontaneamente sobre o fato, a impetrante demonstrou que foi constituída em momento muito anterior a aplicação da penalidade relatada e que, portanto, não há fraude em sua constituição (id. 395

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ODAIR LEAL SEROTINI(OAB: 133605/SP) ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE MOACIR CARLOS SILVEIRA MARTINS(OAB: 249537/SP) 3111 tocante à liberação dos valores fundiários e obtenção do segurodesemprego. As reclamadas apresentaram as suas defesas. Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CAMPINAS Na audiência designada, concedeu-se vista a autora acerca

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 Considerando que a disposição do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico - IDTWH é de manter. 100% (cem por cento) dos servidores públicos estaduais lotados no Hospital Geral de Goiânia, salvo aqueles que não desejarem permanecer por vontade própria ou aqueles que não se adaptarem ao novo modelo gerencial, foi procedido um diagnóstico inicial do Departamento de

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 132 TERCEIRO INTERESSADO Nome: EXPRESS ALIMENTOS - COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO OAB: 17227/PA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRANTE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N° 0810803-47.2020.814.0000 Órgão Julgador: Seção de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA Impetra

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 Informa a recorrente que nos autos da ação de Nulidade ajuizada pela agravada, esta alegou a violação de diversas regras do edital de seleção realizado pelo Estado de Goiás, “visando a ser julgado pela melhor técnica, objetivando a seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão referente ao gerenciamento, a operacionalização e a exec

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art. 3º A autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será precedida de chamamento público, e caberá ao Ministro de Estado da Educação dispor sobre: I - pré-seleção dos Municípios para a autorização de funcionamento de cursos de Medicina, ouvido o Ministério da Saúde; II - procedimentos para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do SUS; III - critérios para a

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 No entanto, vislumbra-se que enquanto na proposta de trabalho havia a intenção de manter-se 100% (cem por cento) dos servidores, o contrato de gestão nº 24/2012 prevê a manutenção mínima de 50% (cinquenta por cento), ou seja, consta a possibilidade de o IDTECH contratar via regime celetista, resguardando-se o percentual mínimo de servidores efetivos cedidos. NR.P

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10809 Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO MOGI GUACU/SP, 23 de maio de 2022 JUSTIÇA DO JOAO BATISTA DE ABREU Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0010911-88.2015.5.15.0071 AUTOR ELIEL CANDIDO AMERICO ADVOGADO CAROLINE ALESSANDRA ZAIA(OAB: 241013/SP) RÉU SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU ADVOGADO CASSIA MARIA SANTINI(OAB: 143523/SP) ADVOGA