Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 814 (segundo o INPC vide nota ao final) a partir da data do efetivo prejuízo carreado à parte-autora, ou seja, a partir do vencimento de cada parcela, e juros de mora (segundo o índice de remuneração básica da poupança) também a partir do vencimento da obrigação, ou seja, do vencimento de cada parcel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1274 para o encerramento do incidente que será instaurado. As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1052 seus proventos de aposentadoria, com respectivo reflexo na base de cálculo do 13º salário, do quinquênio e da sexta parte, apostilando-se tal direito; (ii) condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas desde a aposentadoria da parte autora até o ajuizamento da demanda, observada a prescrição quinquenal, acresci

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR.PROCESSO: 0275501.68.2016.8.09.0137 débito. A cobrança efetuada por meio da presente ação é uma obrigação positiva em razão de o pagamento da conta de energia elétrica representar uma obrigação certa quanto a sua existência e determinada quanto ao seu objeto, uma vez que não há dúvidas em relação ao valor a ser pago nem quanto ao serviço que foi post

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 deve ser reformada a sentença vergastada para que, sobre a condenação imposta à apelada, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir da data do descumprimento de cada obrigação/taxa de condomínio referente à abr./2012 a mar./2016, bem como multa moratória no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1274 para o encerramento do incidente que será instaurado. As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tu

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5447 preenchidos os pressupostos de admissibilidade. relação aos índices aplicáveis. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE Verifica-se que a matéria transitou em julgado em 2014, com o JUROS DE MORA seguinte comando (fls. 623/624, 627, 671 e 714): O Juízo de origem acolheu pedido de retificação dos cálculos para Determino a incidência de juros e atualização monet�

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 12960 RECURSO DA RECLAMANTE Correção monetária Acerca da correção da verba, a Origem assim determinou: "A correção monetária incidirá sobre os valores devidos, a partir da data do vencimento de cada obrigação, ou seja, desde o instante em que foi efetuado o pagamento principal sem as parcelas ora deferidas, observando-se, quando for o caso, o disposto no parágra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 535 do vencimento da obrigação estatal, ou seja, do vencimento de cada parcela de insalubridade. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. P.R. I - ADV: LEANDRO UTIYAMA (OAB 259851/SP),

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 “DUPLO APELO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. MEMÓRIA DE CÁLCULO DO DÉBITO. PROVA SUFICIENTE. ÔNUS DO RÉU. MORA EX RE. TERMO A QUO PARA APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, ALÉM DA MULTA, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO. 1. A planilha de débitos discriminando detalhadamente os valores cobrados faz prova da