Seção I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 Assim, merece corrigenda a sentença quanto ao termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, os quais incidirão a partir do vencimento da parcela. Nesse sentido, a sedimentada orientação do Superior Tribunal de Justiça e deste tribunal local: NR.PROCESSO: 0449320.18.2013.8.09.0051 2. O segundo apelante combate apenas o termo inicial da correção mone

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva juros de mora nas obrigações positivas e líquidas (mora ex re) fluem a partir do vencimento, ainda que se trate de responsabilidade contratual. (…) Recurso especial de Sidnei Gonzalez dos Santos parcialmente conhecido e parcialmente provido, readequada a distribuição dos ônus sucumbenciais. Recurso especial de J

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 539 O silêncio do(a) reclamante, no prazo de 05 dias contados do vencimento de cada parcela do acordo, valerá como quitação. As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas indenizatórias, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária. O silêncio do(a) reclamante no prazo de 05 dias contados do vencimento de cada parcela

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Neste contexto, é de se concluir que referido NR.PROCESSO: 0052211.09.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO índice deve ser agregado ao valor principal a partir do momento em que o pagamento deveria ter sido

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1331 448 RESPONDENDO – INT. DR. PAULO ROBERTO RABELO LEAL OAB/CE 13.591. 6194-76.2013.8.06.0047/0 – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – REQUERENTE: RAIMUNDO LOURENÇO DA SILVA – REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BATURITÉ – SENTENÇA: “DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE BATURITÉ

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 Ao teor do exposto, conheço e dou provimento ao apelo, para reformar a sentença vergastada, a fim de condenar a ré, Marcilene Onofre de Souza, ao pagamento de todas as parcelas descritas na inicial, com a incidência de correção monetária e juros de mora a partir do vencimento de cada fatura inadimplida. Mantenho os demais termos do ato sentencial. NR.PROCESSO: 00

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 269 ajustadas, mesmo após intimadas para realizar os pagamentos dentro do prazo, como visto alhures. Portanto, a incidência de cláusula penal de 30% deve ser apurada somente sobre o montante das 5 parcelas quitadas com atraso, prevalecendo a razoabilidade na interpretação do pactuado. Juros e atualização monetária computados a partir do vencimento de cada parcela, nã

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 N. 0708012-42.2018.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: SP0150060A - HUDSON JOSE RIBEIRO. R: POMPEU LOBATO GAMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 25/04/2019 14:08 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708012-42

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1794 interposição de recurso de apelação. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, se forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, § 1º do Código de Processo C

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 OS EM EPIGRAFE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HA CONTRADICAO E OBSCURID ADE NO REFERIDO ATO JUDICIAL AO ENTENDER QUE AS DIFERENCAS REMUNE RATORIAS DEVIDAS A PARTE AUTORA DEVEM SER CORRIGIDAS MONETARIAMEN TE A PARTIR DE MAIO DE 2008, AO PASSO QUE O DISPOSITIVO FIXOU QUE O VALOR A SER PAGO PELO ENTE FEDERATIVO DEVERIA SER ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC A PARTIR DO VE