51 resultados encontrados para vencimentos do servidor devem ser pagos - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1384 SEGUINTES. A REVISÃO ASSEGURADA PELA LEI MUNICIPAL E DETERMINADA PELA SENTENÇA RESTOU INCORPORADA, ISSO QUER DIZER QUE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DEVEM SER PAGOS A PARTIR DE MAIO DE 2013 COM A REVISÃO DE 6,95%. POR OUTRO LADO, NÃO É POSSÍVEL O EFEITO CASCATA, OU SEJA, A INCIDÊNCIA, ANO APÓS ANO, DA REVI
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 767 FERREIRA TOSTA - Recorrido: Município de Miguelópolis - Magistrado(a) Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS. SENTENÇA EMANADA DO JUIZADO ESPECIAL DETERMINOU A REVI
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 774 CRISTINA BITTAR AZEVEDO - Recorrido: Município de Miguelópolis - Magistrado(a) Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS. SENTENÇA EMANADA DO JUIZADO ESPECIAL DETERMINOU
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 822 DE CÁSSIA GALO - Recorrido: Município de Miguelópolis - Magistrado(a) Renê José Abrahão Strang - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS. SENTENÇA EMANADA DO JUIZADO ESPECIAL DETERMINOU A REVISÃO GE
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 877 código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: André Luiz Quirino (OAB: 186961/SP) - Rute Mateus Vieira (OAB: 82062/SP) - Bruno Rene Cruz Rafachini (OAB: 279915/SP) - Leandro Bozzola
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 771 FIXADO PARA O INPC, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, QUE DEVE SER INCORPORADO AOS VENCIMENTOS DE CADA SERVIDOR, APOSTILANDO-SE O REAJUSTE. NÃO PODE O MUNICÍPIO SUBTRAIR A REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SEGUINTES. A REVISÃO ASSEGURADA PELA LEI MUNICIPAL E DETERMINADA PELA SENTENÇA RESTOU INCORPORADA, I
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 708 APOSTILANDO-SE O REAJUSTE. NÃO PODE O MUNICÍPIO SUBTRAIR A REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SEGUINTES. A REVISÃO ASSEGURADA PELA LEI MUNICIPAL E DETERMINADA PELA SENTENÇA RESTOU INCORPORADA, ISSO QUER DIZER QUE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DEVEM SER PAGOS A PARTIR DE MAIO DE 2013 COM A REVISÃO DE 6,95%. PO
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 819 MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS. SENTENÇA EMANADA DO JUIZADO ESPECIAL DETERMINOU A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N. 2.646/2005, PELO ÍNDICE FIXADO PARA O INPC, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. ASSIM, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA RECONHECEU QUE O S
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1202 ÍNDICE FIXADO PARA O INPC, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. ASSIM, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA RECONHECEU QUE O SERVIDOR TEM DIREITO À REVISÃO GERAL ANUAL COM BASE NA LEI MUNICIPAL N. 2.646/2005, PELO ÍNDICE FIXADO PARA O INPC, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, QUE DEVE SER INCORPORADO AOS VENCIMEN
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 879 REAJUSTE. NÃO PODE O MUNICÍPIO SUBTRAIR A REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SEGUINTES. A REVISÃO ASSEGURADA PELA LEI MUNICIPAL E DETERMINADA PELA SENTENÇA RESTOU INCORPORADA, ISSO QUER DIZER QUE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DEVEM SER PAGOS A PARTIR DE MAIO DE 2013 COM A REVISÃO DE 6,95%. POR OUTRO LADO,