Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 CASO HAJA PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, EXPECA-SE O MESMO NA FO RMA PACTUADA, CONFORME PODERES EXPRESSAMENTE CONTIDOS EM PROCURAC AO. CUSTAS E HONORARIOS NA FORMA AVENCADA. CASO NAO HAJA ESTIPULA CAO, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PROMOVEU O FEITO. SENDO BENEFICIARIA DA LEI N. 1.060/50 E NAO PREVENDO NA AV ENCA OUTRO MODO, AS CUSTAS DEVEM SER RATEADAS