Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3382 83 Resolução do CMN permitiu expressamente tal cobrança), ficando proibida a cobrança nos contratos celebrados nesse intervalo. No caso dos autos, porque o contrato foi celebrado em 16/11/2018, e porque houve pactuação expressa, deve ser mantida a tarifa de abertura de cadastro. A cobrança parcelada do IOF, por meio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1483 mesmo, a não ser excepcionalmente, pode intervir, para mudar o curso de seus efeitos” (Instituições de Direito Civil, Editora Forense, 5ª edição, 1981, vo. III, p. 16). É por essa razão que se afirma que pacta sunt servanda. Quem contrata livremente, de certo modo passa a ser escravo do contrato qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1245 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (OAB 53540/MG), HAMILTON NETO FUNCHAL (OAB 114541/MG), ADENILSON VIANA NERY (OAB 7025/ES), ADENILSON VIANA NERY (OAB 7025/ES), Cyntia D’Ambrosio (OAB 18047/ES), Nicole Roveratti (OAB 334260/ SP), Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB 334885/SP), Renata Martins Gomes (OAB 85907/MG), CLEITON FARIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 468 - Movida Participações S.a. - Vistos. Homologo a transação celebrada pelas partes, para que produza seus regulares efeitos. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 428 pública, exercendo suas funções na Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme se observa às fls. 265. Logo, se insere na situação excepcional pregada pela jurisprudência do C. STJ, de forma que a penhora de 10% (dez por cento) de sua remuneração líquida mensal junto à Polícia Militar do Estado de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3274 advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 60 do Decreto 911/69, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2-Cite-se a parte ré para o pagamento da integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3089 contados da publicação deste, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1016732-29.2020.8.26.0005 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Cicera Martins da Silva - - Sheila Alexandre de Oliveira Silva - - Jaqueli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3810 Nº 2289935-38.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Sebastião - Embgte/Embgdo: José Antonio Paludetto Delatim - Agravado: Condomínio Camburi 14C - Indefiro o pedido de reconsidera�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1846 Processo 1000037-69.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Raniel Ribeiro de Faria - Vistos. 1- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional será analisado após a formação do contraditório. Assim é porque, no atual estágio processual, não se fazem presentes os requis