Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PENAL, CONSIDERADA A PENA MAXIMA COMINADA AO DELITO DENUNCIADO, S OB PENA DE TER-SE COMO PERMANENTE O SOBRESTAMENTO, TORNANDO IMPRE SCRITIVEL A INFRACAO PENAL APURADA. NESTA VERTENTE, O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DECORRENTE DA APLICACAO DO ART. 366 DO CPP, DEVE OBSERVAR A NORMA DO ART. 109 DO CODIGO PENAL, A TENTANDO-SE PARA O MAXIMO DA PENA COMINADA P

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IMA ABSTRATA DE 5 (CINCO) ANOS, ESTE PRESCREVERA EM 12 (DOZE) ANO S, PRAZO ESTE QUE DEVERA SER TOMADO COMO BASE PARA O CALCULO DO T EMPO DE SUSPENSAO DA PRETENSAO DE PUNIR DO ESTADO. ASSIM, FIXO O LIMITE TEMPORAL DE 12 (DOZE) ANOS PARA QUE SEJA RETOMADO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, OU SEJA, EM 12.5.2028. TENHO COMO ULTIMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRETENSAO DE PUNIR DO EST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5079 520 Intimação da parte Executada do inteiro teor do r. despacho de fls. 42: “Vistos, etc. Considerando que o(a) Executado(a) afirmou não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais, sendo, inclusive, circunstância confirmada no caderno processual por meio dos documentos que foram juntados, defiro a gratuid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4691 813 Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível, como também porque houve requerimento expresso da parte autora. Além do que, a Rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5010 725 ADV: ROGERIO ALBRES MIRANDA (OAB 8916/MS) Vistos etc. Fl. 462: À serventia proceda o pagamento da guia de arrecadação fl. 444 com o saldo existente na subconta judicial vinculada a estes autos. Após, intime-se o banco credor para requerer o que entender pertinente, em 05 dias. Inerte, ao arquivo provisório nos termos da decisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4624 611 gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único); c) Que o arrematante, só será imitido na

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 O PRAZO PRESCRICIONAL, OU SEJA, EM 11.7.2026. TENHO COMO ULTIMA C AUSA INTERRUPTIVA DA PRETENSAO DE PUNIR DO ESTADO A DATA DO RECEB IMENTO DA DENUNCIA. ASSIM, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE O COMPARECIMENTO DO REU EM JUIZO, CULMINANCIA DA PRESCRICAO EM 11. 7.2038 OU POR MOTIVO DE NOVA OCORRENCIA. DEIXO DE DECRETAR A PRIS AO PREVENTIVA DE JULIO ADRIANO DA SILVA, JA

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ACAO PENAL AUTOS: 241042 - 54 . 2015 .809.0079 ( 201502410421 ) D E S P A C H O DEIXO, POR ORA, DE ACOLHER O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. RETRO. I - OUTROSSIM, DETERMINO DE OFICIO QUE SE PROCEDA CO NSULTA NO BACENJUD PARA, LOCALIZACAO DO ATUAL ENDERECO DO ACUSADO ELIALDO DE JESUS SANTOS , RG: 6591157, CPF N 033.871.505-39. INF ORMADO O ENDERECO, EXPECA-SE A ESCRIVANIA PRO

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 , CERTIFIQUE-SE E VENHAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ITABERAI, 26 DE SE TEMBRO DE 2018. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 166360-60.2017.8.09.0079 AUTOS NR. : 477 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WALTER LUIZ TEIXEIRA VITIMA : DAVI CONCEICAO ASSIS JUNIOR DESPACHO : ALUDE O ART. 366 DO CPP QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 4/ Página 2307 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000273-20.2010.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA AUTOR: MARCOS AURÉLIO RIBEIRO ARRUDAS Advogado(s): JORLANDO MATOS ANDRADE (OAB