Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 TRONICA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VER IFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIV O PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOTICIAS DE VIOLACOES DUR ANTE O PERIODO DE UTILIZACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABER TO COM A MANUTENCAO DO APENADO NO PROGRAMA DE

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ACUSADO : RONALDO LUCAS SALES DOS SANTOS ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : VERIFICA-SE QUE DURANTE OS DESCUMPRIMENTOS DO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, RAZAO PELA QUAL R EINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. O APENADO PREENCHE OS REQ UISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NTAMENTO DE PECULIO. CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGIME ABERTO NA FORMA DOMICILIAR E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DESTA CO MARCA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXECUC AO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A M M. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQ UEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO ANTONIO LUSTOZA DE MELO JUNIOR, CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 06.05.2018, APURADA AD MINISTRATIVAMENTE PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT O AS FLS.127/128. TENDO EM VISTA QUE AS SANCO

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDEN CIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMAR CA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 23:00 HORAS AS 06:00 HORAS, CONFORME DILACAO DE HORARIO JA DEFERIDA

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 E MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - REC ARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPAR ECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONI CA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS OU PRATICA D E FALTA GRAVE ACARRETARA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REG RESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ADV ACUS : 18659 GO - ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROG RESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO N O PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 VITIMA ADV ACUS : JULIO CESAR DE ANDRADE : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 39793 GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, SENDO JUNTADO COMPROVANTE DE EMPRE GO. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCED

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL . O APEN ADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER A S SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CO MPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - N AO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ADO(A) E SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA NO TE RMOS DA PORTARIA N 08/2018. CASO O(A) REEDUCANDO NAO SEJA INTIMAD O(A) OU NAO TENHA SE APRESENTADO AO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONC LUSOS PARA EVENTUAL DECRETACAO DA PRISAO. CASO O(A) APENADO(A) TE NHA SIDO INCLUIDO NO PROGAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, DESDE JA, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A VEPEM