23 resultados encontrados para vepema vara de execuc - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENT O OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNI DADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUI PAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITO RACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ICAO PARA O USUFRUTO DA BENESSE. ADVIRTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES ACARRETARA IMEDIATA REVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR , REINGRESSO DO SENTENCIADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. FRISE-SE QUE AS CONDICOES O RA FIXADAS PODERAO SER ALTERADAS A FIM DE, DENTRE OUTROS, AJUSTAR O CUMPRIMENTO DA PENA AS CONDICOES PESSOAIS D