Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE PORTO ALEGRE Processo Nº RO-0008801-40.2011.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE RECORRENTE(S) MARCOS ABRÃO Advogado DR. CRISTIANO DE ARAÚJO BUENO TORRES(OAB: 237787-D/SP) RECORRIDO(S) COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB Advogado DR. STÉLIO MORGANTI DA COSTA FERRE

Publicações Judiciais I ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. PROPÓSITO MERAMENTE MODIFICATIVO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste em integrar, retificar ou complementar a decisão embargada. 2. O embargante não logrou demonstrar a existência de omis

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 2876 Verifica-se a ausência de interesse recursal do segundo reclamado, Ministério Público do Trabalho (Ciente) uma vez que não há condenação nesse sentido. ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT Relatora Não assiste razão ao recorrente. O responsável

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11565 ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER Juíza do Trabalho Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a28117 proferido nos autos. DESPACHO Em cumprimento à decisão proferida nos autos do MS nº 000581397.2022.5.15.0000, devolva-se ao executado RUBENS SESTILI o importe de R$1.652,22, constrito via SISBAJUD no

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 373 depositados em sua conta vinculada ao FGTS e expedição de ofício à SRT para habilitação ao seguro-desemprego. Indefiro o pedido cautelar, tendo em vista a ausência de GUARAPARI/ES, 24 de junho de 2014. verossimilhança das alegações acerca da saúde financeira da Notificação primeira reclamada, valendo ressaltar que o eventual descumprimento das obrigações

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 O artigo 133 da Constituição Federal não revogou o ius postulandi das partes, apenas reiterou o que já previa a Lei 4.215/63, quanto à indispensabilidade do advogado à administração da Justiça. Consequentemente, incumbe à parte arcar com as despesas de honorários de advogado contratado facultativamente. Tal entendimento foi corroborado pelo STF, vez que, mediante a

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 9963 A extinção sem resolução de mérito dos pedidos formulados pela valor de R$1.893,27; por ocasião da ruptura contratual era autora na Exordial não justifica o pagamento de honorários detentora da estabilidade provisória no emprego de 90 dias prevista advocatícios sucumbenciais, em razão da ausência de em Dissídio Coletivo – Pr. 1000550-35.2019.5.02.0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 VARA: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1023370-59.2022.8.26.0506 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Vera da Silva Lima ADVOGADO : 90916/SP - Hilario Bocchi Junior REQDO : Banco BMG S.A. VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1023382-73.2022.8.26.0506 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Vera da Si

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 Intimado(s)/Citado(s): 19590 Intimado(s)/Citado(s): - ALESSANDRO APARECIDO MORETO IZO - ALEXANDRE CAMARGO DE SOUZA SANTOS - JONATAS ROBERTO DA SILVA - JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA - D.A.D.C.L. - E.R.E.C.L. - S.E.M.D.V.E.P.L. Tomar ciência do(a) Intimação de ID e98c115. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do s

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 Intimação Processo Nº RTOrd-0100143-79.2013.5.17.0151 LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA AUTOR VANUZIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO EVERALDO MAIA DE SOUZA(OAB: 15533) RÉU CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A ADVOGADO LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON(OAB: 18844) Relator 447 ADVOGADO HAYNNER BATISTA CAPETTINI(OAB: 10794) SAMARCO MINERACAO S.A. RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MEND