Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1824 repouso semanal, e devido o pagamento a este titulo, nos termos da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab2f289 clausula oitava da convencao coletiva da categoria (Id 1177460, proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: pag. 6, por exemplo). DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO Por outro lado, com razao a autora no que diz respeito a omissa

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 E A AGENTES POLITICOS E QUE O ART. 45, 5, DA LEI ORGANICA DO MUNI CIPIO, AFRONTA A CONSTITUICAO FEDERAL. AS PARTES PUGNARAM PELO JU LGAMENTO DA LIDE, HAJA VISTA A DESNECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTR AS PROVAS. E A BREVE SINTESE DO RELATORIO. DECIDO. PRESENTES OS P RESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO INEXISTI NDO QUESTOES PRELIMINARES A SEREM ANALISAD

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AS. () 3. APLICA-SE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PUBLICO O D ISPOSTO NO ART. 7, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, X VIII, XIX, XX, XXII E XXX, PODENDO A LEI ESTABELECER REQUISITOS D IFERENCIADOS DE ADMISSAO QUANDO A NATUREZA DO CARGO O EXIGIR. 4. O MEMBRO DE PODER, O DETENTOR DE MANDATO ELETIVO, OS MINISTROS DE ESTADO E OS SECRETARIOS ESTADUAIS E MUNICIPA

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ANDO-SE DE MATERIA UNICAMENTE DE DIREITO, PASSO AO JULGAMENTO ANT ECIPADO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A QUESTAO A SER DIRIMIDA CONSISTE EM SABER SE O CIDADAO ELEITO PARA OCUPAR CARGO POLITICO, CUJA RELACAO JURIDICA NAO E PROFISSIONAL, E SIM DE NATUREZA POLITICA, TEM DIREITO AO RE CEBIMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO. POIS BE

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 Firmados por procurador habilitado e tempestivos, conhece-se dos 2739 Sendo assim, não havendo vício sanável, rejeitam-se os embargos. embargos. DISPOSITIVO DOS VÍCIOS APONTADOS Isso posto, conheço os embargos de declaração opostos por RUTE Os limites de cabimento dos embargos declaratórios estão definidos LEA GOMES COELHO em face de BANCO BRADESCO S.A. e, pelo C�

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RELATÓRIO 2700 prorrogação, horas simples, gratificações semestrais, gratificações ajustadas, diferenças derivadas do acúmulo de funções, adicional RUTE LEA GOMES COELHO opôs Embargos de Declaração em de periculosidade, férias+1/3, 13os salários, PLR, maior face da sentença embargada, que apreciou os embargos remuneração, aviso prévio (Cláusula 50ª CC

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 O NAO ADIMPLIU SEU SALARIO, BEM COMO NAO PAGOU DECIMO TERCEIRO PR OPORCIONAL, E FERIAS DO PERIODO AQUISITIVO, RAZAO PELA QUAL, PUGN A PELA PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A PREFEITU RA MUNICIPAL DE GOIATUBA, AO PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO, DECIM O TERCEIRO PROPORCIONAL, FERIAS PROPORCIONAIS. INSTRUIU A INICIAL COM DOCUMENTOS DE FLS.12/16. DEVIDAMENTE C

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 OCESSO CIVIL. CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR EX-VEREAD OR DO MUNICIPIO DE MONTIVIDIU EM QUE SE PLEITEIA O RECEBIMENTO DO S VALORES CORRESPONDENTES A GRATIFICACAO NATALINA NAO PERCEBIDA N A VIGENCIA DO MANDATO. OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES PU BLICOS DE CARGO EFETIVO E DOS AGENTES POLITICOS FORAM POSITIVADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, NO BOJO

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ENAS COM O PAGAMENTO DE OUTRAS PARCELAS REMUNERATORIAS DE NATUREZ A MENSAL, O QUE NAO E O CASO DO DECIMO TERCEIRO E DAS FERIAS, HAJ A VISTA A PERIODICIDADE ANUAL DESTAS VERBAS. NA OPORTUNIDADE, A C ORTE TAMBEM RESSALTOU A INCOMPATIBILIDADE DAS DENOMINADAS VERBAS DE REPRESENTACAO COM O REGIME CONSTITUCIONAL DE SUBSIDIO. SEGUE A EMENTA DO JULGADO (GRIFEI): RECURSO EXTRAOR

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 PAGAMENTO DE OUTRAS PARCELAS REMUNERATORIAS DE NATUREZA MENSAL, O QUE NAO E O CASO DO DECIMO TERCEIRO E DAS FERIAS, HAJA VISTA A P ERIODICIDADE ANUAL DESTAS VERBAS. NA OPORTUNIDADE, A CORTE TAMBEM RESSALTOU A INCOMPATIBILIDADE DAS DENOMINADAS VERBAS DE REPRESEN TACAO COM O REGIME CONSTITUCIONAL DE SUBSIDIO. SEGUE A EMENTA DO JULGADO (GRIFEI): RECURSO EXTRAORDINARIO. REP