207 resultados encontrados para verbas do imposto - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 Nos termos do artigo 791-A, § 3º, da CLT (com redação dada pela Lei nº 13.467/2017), nas hipóteses de 5218 reclamatória, para, nos termos da fundamentação, que faz parte integrante deste dispositivo, condenar a reclamada: procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca. Assim sendo, condeno a reclamada ao pagamento de honorários su
1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 857 reclamada pelo pagamento das contribuições previdenciárias e 17. Dedução/compensação. A dedução dá-se diante de verbas do imposto de renda, nos termos da OJ 363 da SDI-1. Aplicável, já pagas sob o mesmo título, enquanto a compensação ainda, a Súmula 368, bem como a OJ 400 da SDI-1, todos do C. consiste na indicação pela reclamada de valores em face do
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 empregador e empregado) deve ser recolhido pela empregadora, 4437 Defiro a justiça gratuita. mas autorizada a dedução das referidas contribuições incidentes sobre o crédito da parte reclamante. Determina-se que a Os valores serão apurados em liquidação de contribuição do empregado, seja calculada mês a mês (artigo 28 da sentença, observando-se os parâmetros
2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 783 PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por multa à ré, no valor de R$ 1.000,00, a ser acrescida na condenação NATAL SIRINO DA SILVA em face de L. A. DA SILVA em favor do autor, nos termos do artigo 497, caput do CPC/2015, CONSTRUTORA - ME e MXM PROJETOS E CONSTRUÇÕES aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho nos termos do LTDA - ME, nos term
1787/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 2724 pago, cabendo ao reclamante o custeio da parte que lhe cabe. No caso em apreço, a reclamada privou o autor dessas verbas, já que na dispensa nada pagou e não havia a totalidade dos valores As contribuições previdenciárias serão calculadas mês-a-mês, devidos em sua conta vinculada. Saliento que no caso em desate o sendo o reclamante o responsável pela parte do
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 4245 temporal, para proceder às devidas correções, sob pena de multa interferem no andamento da fase de cognição das ações diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 30 dias, vertida em trabalhistas, como se depreende dos exatos termos do § 2º, do favor do trabalhador. Caso a demandada se quede inerte nesse artigo 6º, da Lei 11.101/2005, não havendo fal
2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 causado e o caráter punitivo da condenação. 6200 para condenar a reclamada, LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A., a pagar ao reclamante,JADIR GOMES DA SILVA, as verbas DO IMPOSTO DE RENDA: Tendo em vista que só foram constantes da fundamentação supra, que passam a fazer parte postuladas parcelas de natureza indenizatória, não há que se falar integrante deste disposi
1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Entendo que a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT somente se 1476 Tribunal Superior do Trabalho). À atenção da secretaria. aplica na hipótese em que empregador não paga ao trabalhador as verbas rescisórias no prazo previsto no mesmo dispositivo legal (art. Da compensação/dedução 477, §6º, da CLT), não contemplando, portanto, a situação em que o obreiro
1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 566 III - DISPOSITIVO Julgo improcedente o pedido de condenação em indenização por danos materiais por contratação de honorários advocatícios e Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por ELZA DA indenização por danos materiais. ROCHA contra RESTAURANTE - O CANTONES LTDA - ME, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, decide-se: Da Correção
3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4899 em dobro para o mesmo pagamento porventura já procedido na de sucumbência devidos aos procuradores da autora fixados em vigência do contrato. 10% do valor bruto da condenação, pela demandada. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita dispensando-a das custas. 13.DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Autorizo as retenções fiscais e previdenciárias cabí