Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 189 -férias vencidas e em dobro referente ao período aquisitivo de A reclamada foi declarada revel e confessa quanto à matéria fática 2014/2015, férias vencidas de forma simples do período aquisitivo (fls. 55). de 2015/2016, bem como proporcionais à base de 01/12 avo, devidamente acompanhadas do terço constitucional. Encerrou-se a instrução processual. -aviso pr

Publicações Judiciais I ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunais para casos análogos. Quanto à suposta sentença imotivada, tenho que não ofende ao art. 93, IX, da Constituição Federal, a sentença proferida de forma concisa, nos termos do art. 459, do CPC, se estiver suficientemente motivada de molde a possibilitar o conhecimento das razões da decisão, bem como tornar viável a fundamentação de eventual recurso. Todavia, dessume-se incontroverso, no processo, ter havido a oposição de embargos do devedor pelo executado, cujo trânsito em

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1169 De igual modo, também se pode afirmar que a manutenção da De logo, impende destacar que a parte não pode pretender discutir, sentença dos embargos se fundaria num verdadeiro bis in idem, em agravo de petição, matéria que não foi objeto de apreciação da com o pagamento em duplicidade PELA ADMINISTRAÇÃO decisão agravada, nem na fase de conhecimento, sob p

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA-GO, INF ORMANDO SOBRE A PRISAO DA ACUSADA VANDETE GRISOSTE MENDANHA; F) A LTERE-SE A NATUREZA DA ACAO PARA ACAO PENAL; G) APRESENTADA RESPO STA A ACAO PENAL, VOLTEM-ME OS AUTOS. GOIANIRA, 24 DE MAIO DE 201 6. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 131151-48.2016.8.09.0149 AUTOS NR. : 489 NATUREZA

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 401 Trata-se de Apelação Penal interposta por Alexandre Rodrigues da Fonseca, através de advogado constituído, objetivando reformar a r. sentença do MM. Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, que o condenou à pena de 08 (oito) anos de reclusão e pagamento de 800 (oitocentos) dias multa, tudo pela prática da conduta tipificada no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, devendo a pena ser

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26704 título de horas extras refletem no adicional de periculosidade. Correta a r. sentença, quando estatui que o fato de referido adicional já integrar a base de cálculo das horas extras impede a repercussão dessas mesmas horas sobre eles. Entendimento diverso implicaria verdadeiro "bis in idem". Ao contrário das razões recursais, o julgado impugnado está em sintoni

Caderno único ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2014 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de abril de 2014 PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA - SAMAMBAIA - 20130910150400 - COBRANCA, 150748/2013, 150932/2013, 150924/2013, 150916/2013, 150893/2013, 150730/2013,

Caderno único ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2014 Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de abril de 2014 GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIA

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1433 próximos ao noticiado pelo obreiro em sua peça exordial, por autos, dentro de seus respectivos períodos de vigência, e, na falta exemplo no dia 17/12/2014, às 20:08 horas ou no dia 19/02/2016, destes, os adicionais legais. às 20:12 horas. A remuneração das horas extras é composta do valor da hora Não bastasse, os depoimentos testemunhais são contraditório

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1121 parcial ao apelo para majorar o percentual dos honorários interposto pela reclamante, porquanto próprio e tempestivo, advocatícios assistenciais para 10%. Honorários sucumbenciais. preenche os demais pressupostos de admissibilidade; no mérito, Quanto ao pedido em epígrafe, registro ser inviável o pagamento sem divergência, deu-lhe provimento parcial para major