Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 07 DO PEP E ENCAMINHE-SE A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. QUANTO AO PE DIDO FORMULADO PELA REEDUCANDA, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA ATUALIZACAO DO VALOR REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAI S, BEM COMO A PENA DE MULTA, A FIM DE DELIBERACAO FINAL ACERCA DE REFERIDO PLEITO. ULTIMADAS AS DILIGENCIAS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO , 02/03/2016 10:56:45 WANESSA REZENDE FUSO BR

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 CIENTE DE AUTORIA. RESSALTE-SE QUE , NOS TERMOS DO ARTIGO 313, IN CISO I, DO CPP, REFERIDA PRISAO AINDA SERA ADMITIDA NOS CRIMES DO LOSOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO ) ANOS. ASSIM, MESMO QUE A PRISAO PREVENTIVA SEJA MEDIDA EXCEPCIO NAL, EM DETERMINADOS CASOS A SUA DECRETACAO SE FAZ NECESSARIA, SO B PENA DE SE VER FRUSTRADA A PRESTACAO J

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ATRO ) ANOS ASSIM, MESMO QUE A PRISAO PREVENTIVA SEJA MEDIDA EXCE PCIO NAL, EM DETERMINADOS CASOS A SUA DECRETACAO SE FAZ NECESSARI A, SO B PENA DE SE VER FRUSTRADA A PRESTACAO JURISDICIONAL, EM FU NCAO D E NAO SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU A APLICACAO DA LEI PE NAL NO PRESENTE CASO, CONFORME JA MENCIONADO NA DECISAO QUE DECRE TOU A PRISAO PREVENTIVA, A MATERIALIDAD