Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 L DAS FAMILIAS E COMUNIDADES ASSISTIDAS, DENTRO DOS RESPECTIVOS T ERRITORIOS DE ATUACAO, SEGUNDO AS ATRIBUICOES PREVISTAS NESTA LEI . DA LEITURA DA NORMA EM DESTAQUE, NAO VERIFICO QUALQUER INCONSTI TUCIONALIDADE, PORQUANTO O CONSTITUINTE DERIVADO DETERMINOU A INS TITUICAO DO PISO SALARIAL POR LEI FEDERAL, OU SEJA, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NACIONAL, E NA

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGEN TES DE COMBATE AS ENDEMIAS E FIXADO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS. 2 A JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENT A) HORAS EXIGIDA PARA GARANTIA DO PISO SALARIAL PREVISTO NESTA LE I DEVERA SER INTEGRALMENTE DEDICADA A ACOES E SERVICOS DE PROMOCA O DA SAUDE, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CO