Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

118 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.941 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORLENILDO OLIVEIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0139/2021 ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 000035359.2021.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: RAQUEL LEITE DOS SANTOS - RECLA

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 O. NR. PROTOCOLO : 112835-30.2018.8.09.0112 AUTOS NR. : 458 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MANOEL ARAILSO BRAZ INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : VERIFICO QUE DA DATA DA CONSUMACAO DO SUPOSTO CRIME (15.05.2 002) , ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. DE ACORDO COM A REDACAO DO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PEN AL, A PRESCRICAO, NO QUE PER

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 VERIFICO QUE DA DATA DO FATO ATE O PRESENTE MOMENTO HOUVE O TRAN SCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ANTE A INEXISTENCIA DE QUALQUER CA USA INTERRUPTIVA, SENDO IMPERIOSA A DECRETACAO DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, CONFORME COTA MINISTERIAL DE FLS. RE TRO, CUJAS RAZOES ADOTO COMO FUNDAMENTOS PARA DECIDIR. PORTANTO, ANTE O PRAZO DE PRESCRICAO, VERIFICA-SE A OC

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-S E O FEITO. P. R. I. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, ____ DE JULHO DE 2016 . JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 423115-93.2015.8.09.0143 676 INQUERITO LEANDRO PEDROSA MACHADO ROBERT SCHUSTER COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N 201504231150 SENTENCA

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NR. PROTOCOLO : 71858-39.2014.8.09.0143 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JARDELVAN AGUIAR GOMES DESPACHO : PROTOCOLO N 201400718583 DECISAO CUMPRIDO O ATO, DEVOLVA-SE A PRE SENTE DEPRECATA AO JUIZO DE ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTI LO E CAUTELAS DE PRAXE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, ___ DE JULHO DE 2 016. JOVIANO CAR

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 D E S P A C H O ALTERE-SE A NATUREZA DOS AUTOS JUNTO AO SISTEMA D E PRIMEIRO GRAU, REEMITINDO-SE A ETIQUETA DE CAPA. APOS, VOLVAM C ONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE. ITABERAI, 28 DE NOVEMBRO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 110617-07.2013.8.09.0079 : 227 : ACAO PENAL : DURVALINO PEREIRA MACHADO CLAUDEIR ALVE

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 VITIMA : MEIO AMBIENTE COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N 200700001497 SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADA A FIM DE APURAR A SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 54 DA LEI 9.605/98. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTA NTE MINISTERIAL PUGNOU SEJA ARQUIVADO O REFERIDO INQUERITO, EM RA ZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO NOS ART

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NATUREZA INDICIADO VITIMA : INQUERITO : WELDER MARTINS DIAS : ANEUDES MARIA DO CARMO JOSE BORBA SOBRINHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201600721065 SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE WELDER MARTINS DIAS A FIM DE APURAR A S UPOSTA PRATICA DE AMEACA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANT E MINISTERIAL PUGNOU SEJA ARQUIVADO O REFERIDO INQUERITO,

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 , COM BASE NO ART. 107, INCISO IV DO CP. DE CIENCIA AO ILUSTRE RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGA IS, ARQUIVEM-SE OS FEITOS. P. R. I. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, ____ DE JULHO DE 2016. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 15728-73.2007.8.09.0143 ( 200700157284 ) AUTOS NR. : 23 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GLEDSON BORGE

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO CP. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE DA DATA DO FATO ATE O PRESENTE MOMENTO HOUVE O TRANSCURSO DO PRAZ O PRESCRICIONAL, ANTE A INEXISTENCIA DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTI VA, SENDO IMPERIOSA A DECRETACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA DO ESTADO, CONFORME COTA MINISTERIAL DE F